Sete trabalhadores do British Hospital, em Lisboa, trabalham com contratos de prestação de serviços, alguns deles há 13 anos. Esta situação, que configura uma manifesta ilegalidade, quer pelo facto de os trabalhadores estarem a cumprir funções permanentes, como também por utilizarem as instalações do hospital no exercício das suas funções, terem horário definido e estarem sujeitos a uma hierarquia, já foi reportada à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
A denúncia foi feita pelo movimento FERVE (Fartos destes Recibos Verdes), que delata igualmente a forma passiva, e mesmo prejudicial para os trabalhadores, como a ACT tem lidado com esta situação.
Em março/abril de 2010, a ACT chegou a promover uma acção inspectiva junto dos serviços de imagiologia do British Hospital, onde estes trabalhadores estão colocados, concluindo que existia uma situação de “falsos recibos verdes”.
Desde essa data, os trabalhadores têm sido pressionados a assinar uma carta, supostamente redigida pelos próprios, mas que, na realidade, foi preparada pela advogada da empresa, onde declaram que são trabalhadores independentes.
Mediante a recusa por parte dos trabalhadores em assinar este documento, e perante a deliberação da ACT no sentido de exigir à empresa que firmasse contratos de trabalho por conta de outrem, a administração do British Hospital tem pressionado os trabalhadores no sentido de estes aceitarem contratos de trabalho com redução de mais de 50% da retribuição, aumento das horas de trabalho e redução da retribuição das horas de trabalho suplementar.
Uma das trabalhadoras já foi entretanto despedida no final de 2010, e outra trabalhadora acabou por aceitar o contrato proposto, por medo de represálias, nomeadamente o despedimento.
Até à data, segundo esclarece o movimento FERVE, a ACT não notificou a empresa, não actuou, e não fez com que a lei fosse cumprida, tendo mesmo, pelo contrário, contribuído para o “despedimento de uma trabalhadora, para o aumento das pressões da entidade empregadora sobre os seus funcionários e para a redução do horário de trabalho e vencimento de duas colaboradoras”.
