Durante uma visita ao serviço de teleassistência da Cruz Vermelha Portuguesa, em Lisboa, destinado à protecção das vítimas de violência doméstica, Teresa Morais divulgou, em declarações à agência Lusa, as participações relativas a violência doméstica registadas nos seis primeiros meses do ano.
A secretária de Estado reconheceu que o número total de participações – 14.500 – mantém-se muito elevado e referiu a necessidade do reforço de meios para prevenção e protecção.
“Temos uma legislação abundante, um quadro normativo que parece suficiente, mas temos que investir em formação, em maior sensibilização dos magistrados e das forças de segurança”, afirmou Teresa Morais, avançando que “há ainda na magistratura muitas pessoas pouco sensibilizadas” ou cuja formação já não é adequada para responder a este tipo de situações.
“Há condenações de agressores que ficam muito aquém face à agressão que praticam, há uma condescendência com comportamentos inaceitáveis e que se traduzem em penas suspensas ou reduções dos tempos de condenação”, alertou ainda.
Na opinião do presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses(ASJP), a problemática não é assim tão fácil de resolver.“Não podemos pensar que os tribunais podem resolver todas as causas sociais e culturais que estão na base de alguns problemas de violência doméstica”, alertou António Martins, realçando que “os tribunais devem intervir, claramente, na ideia de punir essas infracções, mas não se pode pensar que são a solução mágica para resolver o problema da violência doméstica”.
