Em conferência de Imprensa em Ponta Delgada, a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda afirmou que a proposta de Orçamento do Estado para 2014, que começa a ser debatida esta semana na Assembleia da República, “aprofunda os erros” e “agrava a crise” económica e social do país, sendo um documento com contas erradas.
Para Catarina Martins, o Orçamento do Estado para 2014 “sobreavalia despesas que quer cortar”, sendo completamente irrealista quando prevê poupar 200 milhões de euros em viaturas do Estado, não explicando, simultaneamente, muitas das suas despesas.
“Há quase 600 milhões de euros de cortes na despesa que aparecem neste Orçamento do Estado sem se explicar onde é que vão ser feitos. Ao mesmo tempo que se sobreavalia estes cortes na despesa, subavalia-se impactos de cortes nas receitas, nomeadamente a reforma de IRC”, considera Catarina Martins.
Receita que já falhou
Por outro lado, o orçamento insiste na receita que já falhou. “Nestes três anos, foram aplicadas medidas de austeridade no valor de mais de 24 mil milhões de euros. O PIB português desceu 11 mil milhões de euros e a dívida pública aumentou 49 mil milhões”, enumera a deputada bloquista.
Mas, apesar da brutalidade das medidas, nenhum objetivo do défice foi cumprido, uma vez que em 2011 “ficou-se, sem receitas extraordinárias, em 7,7 por cento e não nos previstos 4,6 por cento”, em 2012, em 6,4 por cento, bem longe dos prometidos 4,5 por cento. “Para 2013, o governo previu 4,5 por cento e ficou em 5,9 por cento. A meta de 4 por cento apresentada para 2014 é tão irrealista como todos as outras”.
“Neste caminho, foram destruídos mais de meio milhão de postos de trabalho e deitados ao lixo mais de 20 mil milhões de capacidade da economia portuguesa”, prosseguiu a coordenadora do Bloco. “Este é portanto um orçamento irresponsável que insiste na destruição da economia e do emprego em Portugal”.
Aumento das desigualdades
É ainda um orçamento que aprofunda as desigualdades: “Setenta por cento dos cortes são sobre salários e pensões e apenas 4 por cento do ajustamento recai sobre a banca e sobre as grandes empresas do setor energético. É um orçamento que escolhe cortar em quem menos tem, nas viúvas, nos salários de 600 euros, nas pensões, e na escola pública e no SNS, ao mesmo tempo que dá benefícios e perdões fiscais às grandes empresas”, sublinhou Catarina Martins.
Finalmente, é um orçamento que com a desculpa da crise, “assenta numa série de alterações que cortam permanentemente nos rendimentos do trabalho, salários e pensões, numa clara quebra do contrato social em Portugal e ao arrepio da Constituição da República”. Um orçamento de contas mal feitas, “que insiste e aprofunda os erros dos orçamentos anteriores que cava mais a pobreza e a desigualdade no país, que é ilegítimo”.
Propostas do Bloco
A coordenadora do Bloco anunciou que o partido vai apresentar esta semana um pacote de medidas alternativas.
“Queremos, desde logo, tornar a dívida pública sustentável, evitando assim um segundo resgate ou um programa cautelar. A dívida está, neste momento, em 127,8 por cento do PIB e o governo prevê que cresça mais de 6,5 mil milhões em 2014”, disse.
“Esta trajetória é insuportável e é necessária uma renegociação firme junto das instituições financeiras e não financeiras nacionais e internacionais”, defende Catarina Martins.
Um segundo eixo de medidas pretende “corrigir as injustiças do Orçamento do Estado que agravam as desigualdades”, através de um sistema fiscal mais justo que “tribute fortunas e proteja salários e pensões”, bem como através da “proteção do Estado social e dando prioridade às políticas públicas que apoiam quem está mais frágil”.
