A violência doméstica é o crime mais registado na tipologia de crimes contra pessoas. Só no ano de 2015 registaram-se 26.815 participações de violência doméstica.
78% dos inquéritos são arquivados. Registam-se apenas 4.140 sentenças transitadas em julgado. Destas contam-se apenas 2.443 condenações.
As penas são na sua maioria penas leves, de 2 a 3 anos e muitas com pena suspensa.
Também no ano de 2015, mais de 5000 agressores foram dispensados de julgamento, tendo os juízes optado pela suspensão provisória do processo e obrigado o agressor (com culpa assumida) a pagar uma indemnização à vítima ou ao Estado ou ainda a frequentar 'atividades' de 'tratamento'.
A justiça é branda com a violência doméstica e parece encará-la como um crime menor, insuficientemente grave para ser levado a sério. Os agressores saem impunes, os seus atos são desculpabilizados, as vítimas acabam desprotegidas e as suas denúncias desvalorizadas.
Bateu na mulher? Leva um puxãozito de orelhas, uma injunção, paga uma indeminização e promete não voltar a repetir. É isto que basta à justiça portuguesa. E é esta imagem que legitima.
A violência doméstica constitui-se cada vez mais como a principal ameaça à segurança. Quem bate uma vez, bate mais e quem bate numa pessoa, bate em muitas. E quem ameaça matar, tantas vezes mata.
Só quando o sistema judiciário reconhecer a violência doméstica como o crime grave e hediondo que é e o julgar em conformidade, poderemos assegurar a efetiva proteção das vítimas e esperar que um dia, a violência doméstica e os femícidios sejam uma má memória do passado.
Artigo publicado na página de Sandra Cunha no facebook:
