O amianto é uma substância perigosa, tóxica e cancerígena.
Está mais do que provado.
Em Portugal existem vários edifícios com amianto construídos nos anos 70 do século passado.
A partir da década de 80, foram introduzidas restrições à comercialização e utilização de produtos com amianto, em Portugal e na Europa, até à sua proibição total em 2005.
No entanto continua a existir amianto em edifícios com várias utilizações, que colocam em perigo a saúde pública.
A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma resolução para que, no prazo máximo de um ano, se procedesse à inventariação de todos os edifícios públicos com amianto, procedendo-se à sua remoção sempre que o estado de conservação ou risco para a saúde o justificasse. Isto foi em Abril de 2003. Estamos em 2014 e este trabalho ainda não foi realizado, embora tenha sido sempre considerado como urgente.
Mais recentemente, o então ministro Miguel Relvas anunciou a criação de uma Comissão Interministerial para a inventariação dos edifícios públicos com amianto, e há cerca de um ano o mesmo Ministro dizia que não havia dinheiro para fazer este trabalho.
O caso, que chocou o país, dos trabalhadores da Direção-Geral de Energia e Geologia é paradigmático.
Em 100 trabalhadores, 19 adoeceram com cancro e, infelizmente, 9 acabaram por falecer.
O motivo foi a exposição prolongada a amianto.
E perante isto o que diz o governo?
O Secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, disse que só haveria mudança de instalações se se encontrasse um local com uma renda mais baixa, tendo em consideração, e passo a citar “a fase em que estamos das finanças públicas”.
Perante uma taxa de incidência de cancro de 20% o governo anuncia uma solução para daqui não sabemos a quantos uns meses, e apenas se for economicamente rentável.
A estas declarações e a esta inércia, chama-se, no mínimo, insensibilidade.
É preciso ser claro sobre esta matéria: o problema não é a renda, o problema é a saúde pública, é a vida destes trabalhadores/as.
E é esse problema que o Governo tem que resolver de imediato. É essa a exigência dos trabalhadores desta Direção Geral e é também a exigência do país. A vida dos trabalhadores expostos a amianto não tem preço!
Falamos de saúde pública. Mas falamos também de doenças profissionais. O Estado - ou as entidades privadas - são responsáveis por quem adoece devido à exposição a amianto no seu local de trabalho. A primeira medida que se exige é a remoção de amianto. Exige-se ainda o rastreio e a monitorização da saúde desses trabalhadores.
Existem ainda várias antigas fábricas de amianto abandonadas: em Alhandra, no Porto, na Cruz Quebrada, entre outros casos. Sobre esta última, da Cruz Quebrada sabemos que já tem várias décadas e está em degradação. Sabemos que nessa zona se regista um número anormal de incidência de cancro. Sabemos também que o Governo nada faz para averiguar esta situação e para a solucionar.
Esta fábrica está diretamente ligada a uma maior incidência de cancro do pulmão, denunciou a Quercus.
O Centro Hospitalar de Lisboa ocidental registou 33 casos de mesotelioma desde 1990. Moradores e trabalhadores desta fábrica pagam ainda a fatura ambiental e sanitária da fábrica que encerrou em 1999. A responsabilidade é dos proprietários e deve existir essa responsabilização. Mas, na falta de ação destes, o Estado deve intervir e de imediato.
Há dois dias, o engenheiro responsável pelo estudo que denunciou a existência de amianto na Direção Geral de Energia e Geologia disse que há hospitais com amianto e nunca houve qualquer levantamento dos hospitais.
A situação nas escolas é muito preocupante e multiplicam-se as iniciativas de estudantes, pais e professores de denúncia da situação.
Em 2007 o Ministério da Educação tinha identificado 739 escolas com amianto.
Escolas, hospitais, vários serviços públicos e locais de trabalho continuam com infraestruturas de amianto.
Até condutas de água, como é o caso da Vila da Marmeleira, no Concelho de Rio Maior.
O Governo revela uma completa inação e incapacidade para resolver este problema.
Porque não se cumpre a legislação nacional e comunitária?
Porque não se cumpre a resolução da Assembleia da República?
Porque é que mantemos as crianças, os trabalhadores, os doentes e a população em geral perante este risco?
Onde está a identificação de todos os edifícios públicos com amianto?
Onde está o plano de ação para a sua remoção? Para quando a remoção do amianto nestes edifícios?
O mínimo que se exige, é que se passe das palavras e das intenções, aos atos. É tempo de dar resposta a este problema. É tempo de abolirmos o amianto da vida da população portuguesa.
É tempo de agir.
A responsabilidade é do Governo, mas a Assembleia da República não pode ficar indiferente e deve exigir o cumprimento integral das suas decisões.
