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Sim ao Cartão de Cidadania
A recomendação do Bloco de Esquerda para que o governo altere o nome do Cartão de Cidadão para Cartão de Cidadania ainda será debatida em plenário da Assembleia da República mas, logo após o seu anúncio, deu-se um debate nas redes sociais e em alguns jornais revelador do estado da cidadania em Portugal.
Algumas intervenções tinham como objetivo menorizar a proposta do Bloco de Esquerda e pôr em causa a maturidade política do partido. Esse propósito falhado revelou apenas como algumas pessoas não reconhecem os mesmos direitos a mulheres e homens e promovem uma hierarquia de género que está na base das suas prioridades políticas.
Outras intervenções tinham como objetivo 'simplesmente' defender a língua portuguesa. No entanto a recomendação do Bloco de Esquerda não promove nenhuma alteração à língua portuguesa. Promove sim uma prática linguística não discriminatória e democrática, adotando recursos linguísticos já existentes para assegurar a visibilidade e a simetria das representações dos dois sexos.
Com menos furor houve ainda quem alvitrasse sobre a oportunidade, a pertinência e os custos da recomendação. Para os últimos a resposta é fácil na medida em que a concretização desta recomendação não implica aumento da despesa pública uma vez que, aprovada a recomendação, os novos cartões serão entregues apenas no momento da renovação. Sobre a oportunidade e discussões quejandas apenas lembrar a música de Geraldo Vandré: ''Vem, vamos embora, que esperar não é saber, Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.''
É possível que algumas das intervenções não tivessem qualquer intencionalidade, nem má vontade contra o Bloco de Esquerda, nem sequer sabiam que, muito antes desta recomendação, já várias mulheres tinham tomado posição pública contra o uso do masculino genérico, denunciando-o como um falso neutro, em defesa do direito à representação linguística da identidade.
A resistência à mudança até pode resultar apenas da inércia e dos hábitos linguísticos consolidados mas o debate parlamentar tem obrigação de ir mais além. O projeto de resolução do Bloco de Esquerda refere os compromissos já assumidos por Portugal nas várias instâncias internacionais, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, relativa ao V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação 2014-2017, e as orientações do Guia para uma Linguagem Promotora da Igualdade entre Homens e Mulheres na Administração Pública publicado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género como fontes desta recomendação.
A recomendação do Bloco de Esquerda supera ainda algumas reflexões e propostas já feitas na medida em que em vez de optar pela utilização de formas duplas – Cartão de Cidadão e Cartão de Cidadã – ou pelo emprego de barras - Cartão de Cidadã/ão – recomenda a substituição da forma marcada quanto ao género – Cidadão – por um genérico verdadeiro – Cidadania.
Apesar das políticas públicas para a igualdade de género, plasmadas nos planos nacionais e municipais, e das várias ações de sensibilização e informação sobre os direitos das mulheres levadas a cabo por organismos públicos e organizações não governamentais a polémica em torno da recomendação do Bloco de Esquerda é reveladora do estado da cidadania em Portugal.
A polémica em torno do Cartão de Cidadania deve fazer soar um alarme junto de quem tem responsabilidades no domínio da comunicação institucional, da linguagem usada em serviços públicos e também da comunicação social na medida em que os meios de comunicação social têm um papel fundamental na formação da opinião pública.
A proposta do Bloco de Esquerda não só responde a uma exigência das mulheres como vai mais longe e propõe uma solução inovadora que reconhece a importância de afirmar a cidadania, mesmo que através de pequenos passos, para desconstruir a ideologia patriarcal que ainda orienta a socialização de mulheres e homens através da atribuição de papéis sociais.
A representação linguística da identidade é um direito e na defesa dos direitos uma coisa é certa, o Bloco de Esquerda 'faz a hora, não espera acontecer'.
Comentários
Como simpatizante do bloco,
Como simpatizante do bloco, queria mostrar a minha opinião pouco favorável a este tipo de opções dentro do partido. A nível da comunicação, este tema foi extremamente mal tratado e muito confuso. O bloco é um partido inclusivo e democrático, onde homens e mulheres têm uma voz de igual peso e medida. E ainda bem que é assim pois é assim que eu também me revejo em sociedade. No entanto, esta iniciativa parece querer forçar algo que deve partir da sociedade civil, como expressão da própria e não de orientações políticas que, podem estar, ou estão mesmo desfasadas dessa mesma realidade social. Havendo vontade em mudar a sociedade, essa mudança tem que ir ao encontro da vontade popular. Neste caso não foi.
Não se percebe a insistência - e não tem nada a ver com o português - em usar a palavra "cidadania". Porque não chamar simplesmente "cartão de identidade" ? Porque não fugir a uma discussão desnecessária ? Não a da inclusão e a da igualdade no género mas a discussão que está à mão, conveniente e extremada sobre algo pertencente ao reino da burocracia: afinal, não passa de um cartão de plástico exigido pelo Estado, nada mais. Até preferia nem ter um, vejam lá ! Tanta "acrobacia" política que só serviu para prejudicar o partido e não tirar nada de substancial ou importante para a sociedade, a não ser, ter mais cuidado com o português em casos semelhantes. Se isso é libertador das mulheres, mudemos já todos os termos ! Mas como é isso possível se nem a grande maioria das mulheres se revêem nestas opções ? Não existe "momento" social para o tema.
A luta pela igualdade de género em Portugal merece muito, muito mais e o povo percebe isso e percebe também que não é graças a estas iniciativas que se vai mudar o quer que seja. Daí, o computo final desta iniciativa ser o que é. Quando é preciso explicar ao povo como ele deve entender certo aspecto, é porque a iniciativa, em primeiro lugar, não merece a atenção e seriedade que se lhe quer dar. Eu só peço que, por favor, não dêem mais "tiros nos pés" como este. O bloco foi a chacota em pessoa ao trazer esta "solução" para a discussão pública. Para além disso, sinto-me algo confuso relativamente ao desaparecimento de certas "bandeiras" dentro do partido. Onde está a luta contra a proibição das drogas leves ? Onde está a luta a favor da legalização da eutanásia ? Alguém ? ....
Disparate. O que devia ser
Disparate. O que devia ser alterado é a Lingua Portuguesa que tem palavras a mais. Há seres humanos...e há cidadãos...só um pais de tolos é que arranja uma palavra masculina e feminina para coisas que não necessitam dessa diferenciação.
Embora concorde que em
Embora concorde que em situação alguma se deve descriminar as pessoas pelo género, em minha modesta opinião a alteração da designação do Cartão de Cidadão para Cartão de Cidadania, não me parece a mais adequada.
De facto o documento em causa tem o formato de Cartão, e por isso deve na sua designação conter este nome, e contem elementos de identificação de pessoas e não de cidadania, pelo que deverá incluir o nome Identidade ou Identificação.
Por outro lado cidadania é palavra do género feminino, significando qualidade de cidadão e não qualidade de cidadã, facto demonstra que com a designação de Cartão de Cidadania o que ocorreria era uma inversão de género, o que não é aceitável.
Por isso é meu entendimento que o mais correcto e com toda a propriedade será designar-se o documento em causa por: Cartão de Identidade ou Cartão de Identificação.
Pelos textos que acabei de
Pelos textos que acabei de ler uma pessoa que seja hermafrodita não tem direito a nada. Como hermafrodita não é nem do sexo feminino nem do sexo masculino. Então, em que prateleira colocamos quem for hermafrodito ? Esta não é uma questão menor. Pelo que li, embora as opiniões sejam diversas sobre se o cartão de identificação deve ser de cidadão ou de cidadania, as diversidades apenas colocam a questão de bilhetes ou cartões de identificação excluindo a hipótese de quem não tem um só sexo perfeitamente definido. Quanto à identificação de uma pessoa estar num cartão de cidadão ou de cidadania eu prefiro voltar ao bilhete de identidade onde tudo cabe, sem discriminação.
MELHOR SERIA, QUE O B.E., C/
MELHOR SERIA, QUE O B.E., C/ Q/ SIMPATIZO, SE DEDICASSE A VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, DE QUEM, SERVINDO O PÚBLICO, COLABORA NA OBTENÇÃO DE TAL DOC. DE IDENTIFICAÇÃO, PARA OS / AS CIDADÃOS / CIDADÃS !!!
Acho particularmente
Acho particularmente revelador do estado do sexismo em Portugal termos tanto homem ofendido e indignado com uma mudança burocrática que em nada afeta a sua vida. Esta história de defender o masculino universal como se fosse uma norma gramatical incontestável não deixa de ser uma forma de afirmar um privilégio masculino que não tem lugar numa sociedade igualitária. Mas o mais absurdo mesmo é ver tanto homem a perder dias a discutir este assunto apenas para concluir que a questão não é prioritária e que ninguém deveria perder um minuto só a discuti-la, sem se aperceberem da enorme contradição em que estão.
Espero que esta proposta passe. Sim, é um pequeníssimo passo em direção à igualdade de género mas o ser relativamente pouco importante não é o mesmo que não ser importante de todo. Dado que ninguém consegue apresentar argumentos contra, não percebo porque não haverá de ser aprovada.
Já fui simpatizante do BE,
Já fui simpatizante do BE, mas esta proposta não faz qualquer sentido. A meu ver até vai contra o que querem alcançar.
Somos todos cidadãos de Portugal, e cada pessoa tem o seu Cartão de Cidadão. Inclui homens e mulheres. Ponto. É português básico. O actual CdC já é inclusivo dos dois géneros.
Rídiculo é temos presidentes a começar discursos com "portugueses e portuguesas..." e frases similares. Fala para todos os portugueses e depois coloca um extra para separar as mulheres. Somos todos portugueses não? Todos cidadãos. Apontem-lhe isso no próximo discurso.
Portugal tem de fugir do que se está a passar em alguns países onde extremistas ficam ofendidos por tudo e por nada. O politicamente correcto, a nova vaga de feminismo que destrói a imagem das verdadeiras feministas que realmente lutaram quando não tinham os mesmo direitos, os "Social Justice Warriors"... todos estes parasitas que disparam dados para o ar e depois os factos revelam valores completamente diferentes.
As mulheres na maioria dos países minimamente evoluídos, e cá também, já tem os mesmos direitos e oportunidades que os homens à muito tempo. Não vamos começar a dar passos para trás a querer dividir os sexos novamente. É ridiculo. Quase tão ridiculo quando oiço que as mulheres, no geral, sofrem mais agressões, mais violação, recebem menos a fazer exactamente o mesmo que um homem, e depois vamos ver as estatísticas e temos a noção da realidade. Eu já trabalhei com muitos homens e mulheres que fazem ou faziam o mesmo que eu e ás vezes as mulhers até ganhavam o dobro que alguns homens a fazer o mesmo.
Também não podemos andar a dizer disparates como por exemplo "ah e tal a assembleia devia ser metade homens e metade mulheres". Já temos à muito igualdade de oportunidade. Nunca pode haver igualdade de resultado final. Senão um dia para equilibrar generos, vamos estar a enfiar nas empresas homens ou mulheres só porque sim e não pelo seu CV, qualidade, mérito, etc.
Se querem igualdade sejam igualitaristas, ou até humanistas se o termo servir. Lutem pelos direitos dos homens e mulheres da mesma forma. Tem todos o mesmo valor. Separar é regredir 100 anos.
Isto do CdC é um fait divers. Os cidadãos preferem que se foquem em assuntos com importância como a saúde, o emprego, a segurança, economia e afins. Acordem para a vida. Não façam os portugueses perder tempo e dinheiro com estas palhaçadas.
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