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A selvagem privatização do mar

Cavaco Silva pernoita nas Ilhas Selvagens para garantir uma maior área para a Zona Económica Exclusiva (ZEE). O Governo PSD/CDS-PP tem uma proposta em discussão para concessionar a privados volumes de mar por 75 anos.

Cavaco Silva vai hoje pernoitar nas Ilhas Selvagens. A visita é feita quando persiste a disputa territorial sobre a ZEE. Portugal defende as Selvagens enquanto ilhas integrantes do Arquipélago da Madeira. O Estado Espanhol insiste que se tratam apenas de ilhéus pelo que a fronteira sul da ZEE portuguesa deve ficar a meio caminho entre a Madeira e as Canárias e que assim as Selvagens não devem ter direito à ZEE.

Diz a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar que “os rochedos que, por si próprios, não se prestam à habitação humana ou à vida económica não devem ter zona económica exclusiva nem plataforma continental”. Estará aqui o segredo para que Cavaco pernoite nas Selvagens. Mas Cavaco faz este ato pela Pátria ou pelo Capital?

O Governo PSD/CDS-PP apresentou na Assembleia da República a sua proposta de lei que “Estabelece as bases do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional”1. Esta nova lei de bases vem permitir a concessão de áreas ou volumes de mar por 75 anos e as respetivas licenças por 25 anos. É aliás essa a sua grande linha condutora, garantindo-a para o lucro privado e não para o benefício da sociedade.

A Proposta de Lei do Governo clarifica a questão do conflito de usos e atividades no espaço marítimo e define prioridades para qual uso prevalecerá. Os critérios para definir o uso não são ponderados, são absolutos e eliminatórios de forma descendente, a saber: a) maior vantagem económica; b) maior criação de emprego; c) máxima coexistência de usos ou atividades. A maior vantagem económica não se encontra definida, não se sabendo – mas adivinhando-se – para quem será essa vantagem. É o lucro que define o que se faz com o mar e não a criação de emprego, a coexistência de usos ou preservação de recursos.

No plano ambiental, a Proposta de Lei desprotege o ecossistema, referindo-se apenas à “manutenção” do bom estado ambiental quando a diretiva quadro europeia correspondente2 fala de “obter” esse estado. A erosão costeira é um dos maiores problemas do país e é também na costa que se concentram muitas das oportunidades de criação de emprego, mas esta Proposta de Lei ignora tudo isso e define o ordenamento marítimo só para lá da linha de baixa-maré. Economia do mar? A privatização do mar é o grande desígnio nacional.


Sobre o/a autor(a)

Biólogo, dirigente do Bloco de Esquerda

Comentários

Há uma incorrecção no texto e é que a mediana entre as Selvagens e Canárias terá que ser sempre respeitada, mas há que dizer também que a ZEE portuguesa faria avançar essa mediana a metade das milhas entre aquelas ilhas e, o que os espanhois pretendem, é manter apenas uma área de 12 milhas ao redor das Selvagens, e posteriormente alargarem o mar territorial das Canárias até essas 12 milhas...
Por outro lado a monomania deste governo de privatizar tudo, incluindo o mar, deverá ser impedida a todo o custo, máxime quando sabemos que a evolução das prospecções do fundo maritimo e novas técnicas, poderão dar origem a concesões que ponham em risgo os interesses económicos de Portugal e dar de mão beijada riquezas que poderão vir a ser exploradas a troco de nada.-

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