Está aqui

Saudação aos trabalhadores que têm estado em greve

A troika não veio para pagar salários, veio para salvar bancos, cada cêntimo retirado aos trabalhadores será o lucro dos mercados financeiros. Saúdo todos os trabalhadores que têm estado em greve. Esta é a voz do país que não é escravo.

As últimas semanas ficam marcadas por um conjunto de lutas, que demonstram a revolta contra a brutalidade do governo. Um governo que declarou guerra aos direitos, que jurou ajustar contas com o mundo do trabalho e com as suas conquistas coletivas.

O enorme aumento de impostos está bem visível nas novas tabelas do IRS e no seu impacto nos salários. É um assalto fiscal aos reduzidos rendimentos de milhares de famílias, empurrando para o fundo os salários que já são dos mais baixos da Europa, onde os custos da mão-de-obra se aproximam da Roménia.

Num país onde mais de 155 mil pessoas recebem menos de 310 euros por mês, num país onde o trabalho já não defende da pobreza, o governo centra a sua política no ataque aos salários.

Ainda ontem o Banco de Portugal demonstrou que é quem trabalha que continua a pagar a grande fatura da crise. Veio confirmar aquilo que todos já sabíamos: a recessão será mais profunda, o desemprego maior. Mais 88 mil empregos destruídos em 2013.

As previsões orçamentais para 2013 têm pés de barro, e ao ruírem irão destruir ainda mais o país. Não há crescimento condenando o país à falência. Não há recuperação económica no nosso país sem se enfrentar o problema do desemprego. E não há combate ao desemprego tornando os despedimentos mais baratos.

Um governo que não reconhece nos direitos coletivos a força do seu país, que não se orgulha das conquistas dos trabalhadores, é um governo que não merece o povo que tem.

Disseram-nos que a troika vinha para salvar o país, que era para salvar os salários e as pensões e para manter os direitos. Mas é exatamente isso que nos está a cortar. Já todos percebemos o verdadeiro objetivo: cortar salários, retirar aos que menos têm, despedir aos milhares, espalhar o medo.

O medo do desemprego, dos impostos, da pobreza, do futuro, sob chantagem de não terem nada. A economia do medo tem sido a receita do governo para continuar a aplicar os seus cortes cegos e baixar os rendimentos de quem trabalha.

A troika não veio para pagar salários, veio para salvar bancos e para garantir que cada cêntimo retirado aos trabalhadores será o lucro dos mercados financeiros.

Faz parte do seu programa promover uma diminuição forçada dos custos do trabalho, sacrificando sempre os salários e direitos em nome de uma competitividade que nunca chega.

Neste ajuste de contas contra o mundo do trabalho, nem o direito ao descanso está a salvo da ofensiva do governo. O direito ao descanso e às oito horas de trabalho foram conquistas civilizacionais. São a conquista maior dos trabalhadores: o direito a terem vida para além do trabalho, a serem homens e mulheres inteiros, e não máquinas.

À boleia do governo, seguem patrões e administradores que aproveitam a toada para romper com os contratos coletivos de trabalho e para subverter o conceito da salvaguarda da parte mais fraca numa relação de trabalho.

É isso que têm feito com o pagamento do trabalho extraordinário e suplementar e com o descanso compensatório, impondo o seu pagamento a singelo, ignorando os direitos dos contratos coletivos.

O Bloco de Esquerda condena estas tentativas de destruir os direitos da contratação coletiva. E o próprio Inspetor-geral do trabalho, José Luís Forte, num parecer solicitado pela CGTP que afirmou que “Nada parece impedir que as empresas paguem valores superiores aos acréscimos atualmente previstos no código” e acrescenta “Devem entender-se esses valores como mínimos”. Os patrões querem que os mínimos sejam os máximos, atropelando as conquistas dos trabalhadores.

São, por isso, muito importantes todas estas lutas.

Saúdo todos os trabalhadores que têm estado em greve, do setor ferroviário, de diversas empresas do setor rodoviário de passageiros, do setor fluvial ao metropolitano de Lisboa.

Da Soflusa à Transtejo, da CP à CP- Carga e Refer, da EMEF ao Metropolitano de Lisboa, da Somincor à Panasqueira, a luta em defesa da contratação coletiva, do direito ao justo pagamento do trabalho extraordinário em dia feriado e descanso complementar ou obrigatório não tem parado.

Foi a luta dos trabalhadores da Europac Kraft Viana (Viana do Castelo), da Europac Embalagem (Vila do Conde, Leiria e Sintra) que conseguiu manter os direitos garantidos pela contratação coletiva. Na Sonae-Logística, que em Dezembro obrigou a empresa a pagar a 150% quando queria pagar a 50%.

Será também a luta nas empresas com lucros como a Edp, a Ren, a Galp, Águas de Portugal, Valorsul, Epal e Parmalat que obrigará essas empresas a pagar os dias de descanso de acordo com os seus contratos coletivos.

Esta é a voz do país que não é escravo, do país que rejeita submeter as suas vidas ao pagamento dos juros desta dívida que sufoca a economia.

São exemplos de lutas pelos direitos de todos, e só lutas como estas nos podem dar um horizonte de crescimento contra a recessão e a pobreza. A luta de um país que não está refém nem desta maioria, nem deste governo, nem da troika que nos oprime. De um país que sabe bem, que este governo é parte do problema e tem de sair para que se alcance uma solução.

O Bloco de Esquerda continuará a contestar este Código do Trabalho, rejeitando quaisquer inevitabilidades.

Por isso, iremos apresentar iniciativas legislativas que repõem a matriz civilizacional do tratamento mais favorável ao trabalhador; propostas que devolvem a justa compensação de todo o trabalho que ultrapasse as 40 horas semanais.

Em nome do trabalho com direitos.

Em nome do direito a um salário digno.

Em nome de horários de trabalho que não tratem pessoas como máquinas.

Declaração Política do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a 16 de janeiro de 2013

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, funcionária pública.
Comentários (1)