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"Offshore leaks": a banca contra a economia

A investigação de um consórcio internacional de jornalistas mostrou ao mundo como a alta finança tem roubado as receitas fiscais a boa parte do planeta.

Sabe qual é o maior investidor externo na China? As Ilhas Virgens Britânicas. Na Índia são as Ilhas Maurícias e na Rússia é o Chipre. O Brasil prefere a Holanda. Se mais provas faltassem, o exemplo dos BRIC é conclusivo: boa parte desse "investimento externo" não é mais que o repatriamento dos lucros que fugiram aos impostos nesses países e que regressam acompanhados por incentivos - fiscais e outros - desses Estados ao investimento supostamente estrangeiro.

No ano passado, um estudo da Tax Justice Network calculava entre 16 a 24 biliões de euros o dinheiro escondido nos offshores, sem contar com os ativos não financeiros (imobiliário, iates, aviões, etc). Se aquele dinheiro fosse taxado a 30%, a receita fiscal dos países de origem seria entre 4.8 e 7.2 biliões de euros. Na origem da maior parte dos esquemas de fuga aos impostos estão os 50 maiores bancos privados do mundo, destacando-se a UBS, o Credit Suisse e o Goldman Sachs, que tantos quadros tem dispensado para as instituições que regulam o sistema financeiro, do Banco Central Europeu aos vários governos, entre os quais o português.

O relatório chamava a atenção em particular para o efeito deste "buraco negro" na desigualdade económica planetária: os países menos desenvolvidos, sufocados por uma dívida galopante, são privados das receitas fiscais por parte da elite que concentra a maior parte da riqueza e a esconde nos offshores com a ajuda dos gigantes bancários dos países desenvolvidos. Ou seja, eles são ao mesmo tempo os credores da dívida e os cúmplices do roubo da receita que ajudaria o crescimento desses países, mantendo-os, também por esta via, eternos reféns da dívida.

A situação é conhecida há muitos anos, mas raramente aparecem nomes a dar corpo a estas fraudes. É por isso que a investigação do International Consortium of Investigative Journalists - os "Offshore Leaks" - é tão importante. Ela nasceu de uma fuga de informação anónima com os dados sobre propriedade e gestão de centenas de milhares de companhias criadas em vários offshores, em particular o das Ilhas Virgens Britânicas. 

A investigação deu e continuará a dar muito que falar em todo o mundo. Do tesoureiro de campanha de François Hollande apanhado na teia de offshores das ilhas Caimão, que tem provocado um aceso debate político em França, ao ator Paul Hogan – o "Crocodilo Dundee", que agora acusa o antigo homem de confiança de lhe ter roubado 26 milhões de euros de uma das suas contas na Suíça – passando por responsáveis políticos de países tão distantes como o Azerbeijão, Mongólia, Georgia, Malásia, Paquistão, Filipinas, Tailândia. E os escândalos não vão ficar por aqui.

Para além dos beneficiários destas fraudes, a investigação aponta o dedo aos seus organizadores: os bancos. O Deutsche Bank de Singapura especializou-se em criar centenas de empresas fictícias em paraísos fiscais para esconder as fortunas dos seus clientes. O Credit Suisse pressionou a empresa que criava esses offshores a partir de Singapura a não cumprir a lei que a obrigava a conhecer a identidade desses clientes. O ABN Amro e o ING, da Holanda, também usaram essa empresa para abrir dezenas de offshores para os seus clientes. Em todo o mundo, esta é uma prática corrente do "private banking", o ramo bancário destinado aos titulares de fortunas. E Portugal não é exceção, como ficou demonstrado nas investigações policiais da "Operação Furacão" e "Monte Branco". O offshore da Madeira aí está a funcionar em pleno e as empresas ali registadas receberam em 2011 mais de metade dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado português.  

A crise financeira rebentou há quase cinco anos e desde então os bancos receberam ajudas milionárias dos contribuintes com juros mínimos e regressaram aos lucros sem dificuldade. Mas a delinquência financeira em grande escala nunca foi travada e é hoje maior do que nunca. Já se sabe que nas vésperas de cada cimeira do G20 temos de ouvir Merkel, Barroso ou Sarkozy (agora Hollande) a prometerem o fim dos paraísos fiscais. Mas o sistema financeiro está tranquilo, porque sabe que cada um desses governos é refém do seu poder e que os paraísos fiscais mais importantes vivem sob tutela de países da União Europeia. Só uma resposta anticapitalista conseguirá desafiar e vencer o poder desse sistema, acabando de vez com os offshores que sugam a nossa economia para concentrar ainda mais a riqueza nas mãos de cada vez menos gente. 

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A Banca aproveita-se do artigo 123º do Tratado de Lisboa, ou seja este Tratado retirou a dívida soberana do seu próprio Estado para a transformá-la em instrumento financeiro no momento que a colocou nos mercados financeiros.

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