Despenalização do aborto, oito anos depois

Em 2007, a 11 de Fevereiro, os cidadãos foram chamados a decidir, em referendo, sobre a aprovação de uma lei que despenalizaria a “interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado”. O “Sim” venceu com 59,25%. Oito anos depois, o que dizem as estatísticas sobre os argumentos utilizados pelos movimentos pró-vida contra a aprovação da nova lei? Vejamos.

O número de IVG em mulheres com menos de 20 anos tem mantido uma tendência decrescente, correspondendo a uma diminuição de 3,3% desde a entrada em vigor da nova lei

Segundo os dados disponibilizados pelo INE e pela Direção Geral da Saúde, o número de IVG em mulheres com menos de 20 anos tem mantido uma tendência decrescente, correspondendo a uma diminuição de 3,3% desde a entrada em vigor da nova lei. Foi entre os 20 e os 34 anos de idade que se registou o maior número de IVG (65,3%), dados explicados pelo facto de ser neste intervalo etário que se verifica a maior taxa de fecundidade (número de nados-vivos por 1000 mulheres em idade fértil).

No que se refere ao número de pedidos de licença por aborto, a aprovação da lei não resultou no aumento, como foi e tem sido evocado pelos movimentos do “Não”

Por outro lado, no que se refere ao número de pedidos de licença por aborto (abrangendo quer as IVG por opção da mulher, quer os casos já previstos anteriormente, isto é, abortamentos espontâneos, casos de risco para a mãe ou para o feto e malformações fetais graves), a aprovação da lei não resultou no aumento, como foi e tem sido evocado pelos movimentos do “Não”, tendo-se verificado que não houve uma variação significativa (4617 em 2005, antes da entrada em vigor da lei, e 4416 em 2012) relativamente ao previsto. Acrescente-se ainda que 80% das mulheres que abortam em Portugal o fazem pela primeira vez. Ou seja, a repetição da IVG não é prática corrente (outro dos argumentos usados). Os números falam por si.

A repetição da IVG não é prática corrente (outro dos argumentos usados). Os números falam por si

Os julgamentos e a criminalização penal nunca demoveram as mulheres de abortar sempre que o consideraram, em sua consciência, absolutamente necessário. Por essa razão, a aprovação desta lei constituiu o passo essencial para assegurar o acesso a cuidados de saúde que garantissem a realização da interrupção voluntária da gravidez em segurança, respeitando a escolha individual, a dignidade e a saúde das mulheres que até então, não tendo outra alternativa perante a sua decisão, estavam destinadas a fazerem-no na clandestinidade, colocando em perigo a sua saúde e a sua vida.