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Assalto à Catalunha: Rajoy desbarata a democracia

Nenhuma Constituição tem o poder de cristalizar a história a despeito das aspirações democráticas dos povos.

Há meses que a Catalunha nos tem em suspense pelas cenas dos próximos episódios. Ao choque geral perante a violenta repressão no dia do referendo, sucedeu-se uma Declaração de Independência em modo de pausa à procura do diálogo. Com a bola do lado de Rajoy, o próximo passo lamentável seria recusar o diálogo proposto por Puigdemont e decidir ativar o Artigo 155.º que retira a autonomia às instituições da Catalunha.

É evidente que a humilhação inflamaria a Catalunha, pelo que seria de esperar bom senso. Infelizmente isso é coisa que não tem reinado na monarquia vizinha. Mariano Rajoy ficou orgulhoso pelo ataque de dia 1 de outubro e concluiu que o Estado de Direito tinha “desbaratado” o referendo. É impossível ignorar o que isso significa. No assalto à Catalunha, o governo de Madrid está apostado em continuar a desbaratar a democracia.

Apesar disso, não falta quem justifique Rajoy utilizando o argumento democrático, afirmando que a reclamação de autodeterminação perde validade quando é pretendida dentro de um Estado democrático. O argumento ignora a história e a lógica. O século XX já desmentiu a tese com exemplos de países que se emanciparam de democracias, e não consta que a Inglaterra e o Canadá não sejam Estados de Direito democráticos apesar dos referendos na Escócia e no Quebec.

Ignora também a lógica quando exige que um processo de autodeterminação da Catalunha se dê no quadro da legalidade constitucional do Estado que quer abandonar. É simplesmente absurdo. E não se trata de discutir se a Constituição pós-franquista de 1978 tem sido mãe ou madrasta para os catalães, como se fosse um problema de má consciência ou ingratidão. Apenas interessa se ela reconhece ou não o direito à autodeterminação e, no caso, não.

A Constituição espanhola foi ultrapassada pela vontade democrática do povo. E não vale a pena berrar com o papel na mão, porque, boa ou má, nenhuma Constituição tem o poder de cristalizar a história a despeito da realidade das aspirações democráticas dos povos. O direito de um povo a “determinar livremente sua condição política” é ele próprio fonte de legitimidade democrática, independentemente do quadro constitucional em que se realiza.

Por fim, há em toda esta história um profundo e irresponsável desprezo pela questão nacional catalã. Trata-se uma identidade como se fosse uma birra contra o Estado central. A questão nacional pode até ser manipulável, mas não se inventa a la carte. A Catalunha é uma realidade social e política secular que, associada a outras questões, pode criar movimentos de ruptura com o Estado espanhol.

A insistência em fingir que se ignora este facto é responsável por grande parte do conflito que existe hoje na Catalunha. Ao contrário do que diz a propaganda, sucessivos Governos do PP e do PSOE sempre tentaram reduzir a questão nacional a uma expressão cultural, recusando à Catalunha o direito a decidir sobre si própria e a sua relação com o Estado espanhol. Foi assim que os catalães viram o seu Estatut1 inutilizado pelo Tribunal Constitucional apesar de ter sido referendado na Catalunha com mais de 70% dos votos e já depois de ter sido aprovado em Madrid.

O paternalismo oficial que trata o sentimento nacional catalão como os pais tratam a rebeldia juvenil (“quando cresceres isso passa”) não é compatível com a bondade democrática com que agora pretendem reescrever a atitude do Estado espanhol. Ao PP escorrega-lhe o pé para o sentimento quando insinua que podia acontecer a Puigdemont o mesmo que aconteceu a Companys, primeiro presidente da Catalunha fuzilado pelos franquistas.

Podem torcer o argumento democrático à vontade. O espanholismo tem apenas uma razão. Manuel Castells resumiu-a da seguinte forma: “La existencia de España, como la existencia de Dios, no se somete a votación.

Funda-se aqui a minha divergência com quem se opõe ao processo de autodeterminação da Catalunha. Espanha, como qualquer outro Estado soberano, não só tem de se submeter a votação como não pode usar a democracia como argumento para oprimir o direito democrático de parte do seu território. Como disse alguém com piada, “cheguei à conclusão de que a Constituição espanhola é inconstitucional” porque rejeita o direito universal à autodeterminação.

É indiferente saber se eu defendo ou não a independência da Catalunha. Estou do lado dos que aplaudiram o catalão que foi votar no referendo embrulhado numa bandeira espanhola. Defendo o direito do povo catalão a decidir como expressão máxima da democracia e da liberdade. É por isso que se expõe facilmente ao ridículo a tentativa do eurodeputado Francisco Assis de comparar a minha posição com a de Nigel Farage, líder da extrema-direita inglesa.

Quando submetemos direitos fundamentais às hipocrisias de conveniência damos por nós a desculpar os espancamentos de quem apenas queria votar e a repressão armada como resposta à vontade popular. O que se trata aqui é de saber se a Europa (entendida como um conjunto de democracias) consegue conviver com os direitos democráticos dos povos ou se os vai desbaratar na repressão de processos como o da Catalunha. Até agora os exemplos não têm sido brilhantes.

Artigo publicado no jornal “Público” em 18 de outubro de 2017


1 O Estatuto de Autonomia da Catalunha é a norma fundamental do ordenamento jurídico catalão. Ou seja, o mais próximo a uma Constituição própria.

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda, licenciada em relações internacionais.

Comentários

Cara Joana Mortágua
Só espero que os nossos parlamentares do PS, PSD e CDS/PP leiam bem o seu texto e, da próxima vez, não se refugiem em conveniências políticas - se calhar algumas inconfessáveis - como quando rejeitaram há dias atrás o voto de condenação da repressão do referendo catalão apresentado pelo Bloco e pelo PAN - é certo que 9 deputados do PS e dois do PSD, honra lhes seja feita, também aprovaram esse voto de condenação.
Em parlamentos de outros países, deputados de todo o espectro político (e não só da esquerda) não tiveram problema em ouvir a sua consciência e votar contra a repressão desencadeada pelo governo de Madrid e seus aliados, Cs e PSOE.
É pena que Portugal, tão próximo da Catalunha, ainda não lhes tenha seguido os passos.
Mas tenho esperança que isso esteja para mais breve do que se pensa.

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