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O que está a dar é vender o que é de todos
O Tribunal Arbitral de Lisboa condenou a Câmara Municipal de Barcelos a pagar uma indemnização no valor de metade do orçamento municipal no prazo de 30 dias à empresa Águas de Barcelos, detida maioritariamente pela construtora Somague. Feitas as contas, no fim do contrato a Câmara vai indemnizar a empresa em 172 milhões de euros.
A Somague ficou conhecida por ter pago faturas da campanha do PSD em 2002 - e acabou condenada a pagar 600 mil euros de multa - e fechou este negócio com a autarquia de Barcelos dois anos depois, quando era dirigida pelo autarca laranja Fernando Reis. O contrato assinado por ambas as partes é hoje, passados oito anos, o melhor argumento para quem defende a água como um bem público.
Como foi na altura denunciado pelo Bloco de Esquerda, a sede de dinheiro da Somague corria o risco de ser ultrapassada pela sede dos habitantes do concelho, a julgar pelas previsões do contrato: começava em 126 litros de consumo médio diário de água per capita e iria aumentar cerca de 3 litros por ano, até estabilizar nos 165 litros em 2018.
Ora, em 2010, os barcelenses só abriram as torneiras para gastar 70 litros de água, indiferentes ao contrato que já previa o dobro do consumo. Uma poupança que saiu cara à Câmara, obrigada a compensar a empresa pela água que ninguém consumiu. Nos primeiros cinco anos da concessão, a população de Barcelos só consumiu metade da água que o contrato previa, mas mesmo assim a autarquia não o quis renegociar, aproveitando a cláusula que o permitia ao fim desse prazo.
Neste negócio com a água que é de todos, só o interesse público perde sempre: as tarifas aumentam, o investimento na conservação das redes diminui, a concorrência não existe e o risco para o privado também não.
Comentários
São estas clausulas, e estes
São estas clausulas, e estes contratos de má-fé, que vão levar à ruina as actuais sociedades, tudo pela sede do capitalismos selvagem, alimentado pelos caciques politiqueiros.
Ah Islândia. Aqui neste
Ah Islândia.
Aqui neste cantinho ninguém vai preso por gestão danosa do interesse público.
Saudações. Haverá alguém que
Saudações.
Haverá alguém que me explioque como é que qualquer governo, mandatado por um período de 4 anos, tem capacidade legal para atribuir exclusividades e/ou
concessões por períodos de 99 anos (caso de Mota-Engil, p. ex.) e de 30 anos
como este -- é caso para enlistar estes exemplos contratuais como alvos prioritários da actividade de instâncias de iniciativa dos cidadãos que visam
o escrutínio das chamadas dívidas públicas, tal como o deve estar a efectuar
a Associação recentemente constituída com esses mesmos fins... (Uma Associação
de que fui subscrevente-fundador mas de que nunca mais obtive notícias desde a
significativa reunião no S. Jorge em 17 de Dezembro passado. -- Alguém sabe se
está activa ainda?
[email protected]
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