Milhares de estudantes exigem novo regulamento de bolsas

Esta petição tem como objectivo exigir um novo regulamento de bolsas e uma nova política de financiamento do Ensino Superior, para evitar que, com as alterações recentes introduzidas pelo DL 70/2010, que entra em vigor dia 1 de Agosto, dezenas de milhar de estudantes percam a bolsa de acção social e abandonem os estudos. Estima-se que cerca de 45 mil estudantes sejam afectados por este decreto de lei.

A petição recolheu já milhares de assinaturas, em papel e online, e tendo mais de 4 mil assinaturas terá de ser discutida em Plenário da Assembleia da República.

A petição reivindica, além de um novo regulamento de bolsas, uma política de financiamento que respeite a constituição e que defenda a igualdade e o fim do sigilo bancário, para que haja transparência na atribuição de bolsas e para que o Estado possa usar os 30 mil milhões de euros que todos os anos não pagam impostos para financiar a educação.

Os peticionários, que vêm de dezenas de instituições de ensino superior de todo o país, serão representados por um grupo de dirigentes associativos de várias escolas de ensino superior.

As dificuldades financeiras estão a levar muitos estudantes a deixar de pagar as propinas, situação que obrigou algumas instituições de ensino superior a adoptar medidas de apoio extraordinárias.

Na quarta-feira passada, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, anunciou no Parlamento que o novo regulamento para bolsas estará concluído no início do próximo mês e garantiu que as novas fórmulas de cálculo não vão prejudicar os estudantes carenciados, prometendo compensações.

No entanto, as dificuldades financeiras por que passam as famílias portuguesas estão já a levar muitos alunos a deixar de pagar as propinas. 

Os casos mais graves estão nas instituições de ensino superior do interior do país e levaram os seus dirigentes a adoptar medidas extraordinárias para evitar consequências pesadas para os percursos académicos dos estudantes, informa o Público.

A Universidade do Minho aprovou, no início do mês, um plano extraordinário de pagamento de propinas em atraso. Localizada numa das regiões do país onde as consequências da crise têm sido mais graves, a instituição tem quase 500 alunos que não pagaram as propinas, o que significa uma dívida que chega aos 200 mil euros.

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) apenas no final do ano lectivo conhecerá em definitivo o universo dos estudantes devedores, mas viu-se obrigada a criar um plano de pagamento da propina em dez prestações. "Atendendo à conjuntura de crise económica, é natural que o número de estudantes universitários com carências ao nível económico tenda também a crescer", avalia o vice-reitor Jorge Azevedo.

Também no Instituto Politécnico da Guarda, um terço dos alunos recebe bolsa de estudo, mas 165 não conseguiram pagar a propina deste ano lectivo. Na Universidade de Coimbra, os alunos devedores serão cerca de dois por cento. A Universidade da Beira Interior (UBI), que não revela o número de estudantes em dívida, tem vindo, por exemplo, a distribuir senhas de alimentação aos alunos mais carenciados, em especial aos 35 por cento que são bolseiros.