Lei do governo: 400 mil casas com rendas mais caras

Há cerca de um ano foi promulgada a nova Lei do arrendamento, depois de aprovada apenas com os votos favoráveis do PS e com a abstenção da direita. Cerca de 400 mil rendas serão aumentadas brutalmente, ao longo de 5 ou 10 anos, para os valores do mercado, que têm subido muito acima da inflacção. Para Margarida Garrido, da Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas, esta Lei "só vai beneficiar os senhorios ricos, como os bancos, as seguradoras e os grandes investidores institucionais - que detêm uma fatia considerável e cada vez mais significativa do mercado - e prejudicar todos os inquilinos, com repercussões particularmente penalizantes para os idosos e as famílias carenciadas".  



A nova Lei do Arrendamento prevê uma actualização gradual das rendas anteriores a 1990 para os valores do mercado ao longo de um prazo mínimo de cinco anos ou dez anos e deverá abranger mais de 400 mil contratos de arrendamento habitacional e comercial. Para a actualização ter-se-á como base a avaliação dos imóveis segundo a mesma fórmula utilizada para efeitos do IMI.



Os aumentos "graduais" apenas terão tectos máximos ao longo dos primeiros anos, 50 euros no primeiro ano e 75 euros nos restantes. No entanto, para o último ano do prazo não está previsto qualquer tecto para o aumento.



Para o aumento da renda também poderão ter-se em contas obras e melhoramentos já realizados, por exemplo, à custa do inquilino. Ou então, para que haja uma actualização da renda o senhorio também poderá vir a ser obrigado a fazer obras, caso o estado do imóvel seja considerado «mau» ou «péssimo».



Aquando da aprovação da Lei, Margarida Garrido, da Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas (Lisboa) afirmou que "a forma como vai ser determinado o valor máximo da renda vai atingir níveis muito consideráveis, que estão fora da realidade do que são as reformas e os salários dos inquilinos", acrescentando que "querer que os inquilinos actuais, o que resta do mercado do arrendamento, suportem os custos de décadas de ausência de decisões, é de uma clamorosa injustiça"



"Os senhorios pobres já venderam as casas aos inquilinos ou aos investidores ricos, porque não obtinham rendimentos que lhes permitissem fazer obras ou garantir a sua manutenção", diz, admitindo que existem ainda rendas de facto baixas".



Mas, insiste, "não é assim que se vai dinamizar o mercado de arrendamento, tornando os ricos mais ricos e não encontrando soluções razoáveis que defendam os direitos dos arrendatários, sobretudo dos que mais precisam. A percepção que temos é a de que o mercado está nas mãos dos bancos e das seguradoras, que vão aplicar os aumentos brutais autorizados pelo Governo".



 A título de exemplo, Margarida Garrido referiu que "por um apartamento com 115 m2 de área bruta situado na zona do Campo Grande--Avenida do Brasil, cuja renda seja actualmente de 130 euros, o arrendatário pagará, daqui a cinco anos, 503,25 euros (mais 373,25); e por um apartamento mais pequeno, no Restelo-Av. Ilha da Madeira com 66 m2 e uma renda actual de 93 euros, o inquilino desembolsará, em 2010, mais 189,39 euros, ou seja, um total de 282,39 euros, o que também é um aumento incomportável".