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EPUL - prémios: Prémios indevidos a administradores

11 administradores da EPUL e empresas associadas receberam indevidamente uma verba global de 180 mil euros de prémios de "produtividade" respeitantes a 2004 e 2005. A atribuição violou uma resolução do Conselho de Ministros e foi tomada sem qualquer deliberação dos órgãos sociais ou da tutela. A 19 de Setembro passado, depois de alguma polémica, a maioria do executivo municipal acabou por reconhecer que os pagamentos foram indevidos, que não havia decisão da tutela e garantir que seriam devolvidos na totalidade.

Em início de Setembro passado o vereador Sá Fernandes apresentou um pedido de esclarecimento à vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara sobre os prémios de gestão atribuídos aos administradores da EPUL e suas empresas participadas (nomeadamente Imohífen-Mediação Imobiliária e GF-Gestão de Projectos e Fiscalização de Obras).

Segundo o vereador eleito pelo BE na CML, 11 administradores da EPUL e empresas participadas receberam indevidamente prémios de "produtividade" respeitantes aos anos de 2004 e 2005, que foram pagos em Junho de 2006, durante a vigência da actual administração da empresa, presidida por João Teixeira.

Esta mesma denúncia, terá sido feita à Polícia Judiciária, por parte de um quadro da EPUL suspenso pelo conselho de administração, em Julho passado, desencadeando buscas da Direcção Central de Investigação e Combate ao Crime Económico-Financeiro às instalações da empresa municipal, Imohífen e GF, a 8 de Setembro.

A atribuição dos prémios violou a resolução de Conselho de Ministros n.º 121/2005, datada de 1 de Agosto de 2005, e produzida no âmbito de um conjunto de medidas destinadas a fomentar o rigor e a contenção financeira, que proíbe a atribuição de "prémios de gestão" a administradores públicos, relativamente a 2004 e 2005, ainda que seja demonstrada a sua produtividade.

Sucede que o Executivo da CML aprovou em Março de 2006 os relatórios de contas de 2005 das empresas participadas pela EPUL, nos quais constava a atribuição de prémios aos seus administradores, que viriam a ser pagos em Junho seguinte. Esta decisão, viria a saber-se depois, foi tomada sem qualquer deliberação dos respectivos órgãos sociais ou da tutela.

À margem do cumprimento dos preceitos legais para a atribuição dos prémios, a questão do próprio desempenho económico-financeiro da EPUL esteve sempre em causa, entre os mais críticos sobre esta actuação.

É que, apesar do Plano e Relatório de Contas de 2005, revelar que a EPUL obteve um resultado líquido do exercício em 2004 e 2005, de 4,8 milhões e 0,8 milhões de euros, respectivamente, a oposição da CML contestou os números apresentados, como resultado de práticas contabilísticas duvidosas, e chumbou o referido relatório de gestão, já em 2006. Torna-se, por outro lado, incompreensível o facto dos prémios de 2005 atingirem montantes especialmente elevados, quando se verifica uma tão grande quebra nos resultados.

O Executivo escudou-se, no entanto, na "interpretação jurídica" do problema, alegando na altura que a referida resolução do Conselho de ministros não seria suficientemente clara no que respeita a considerar-se os administradores da EPUL e empresas participadas como «gestores públicos», caso em que não se aplicaria a tal proibição sobre os prémios.

Só que a autarquia acabaria por ser contrariada nesta interpretação, quando se soube que, no caso do ex-presidente do Conselho de Administração da EPUL, Sequeira Braga, que só abandonou a presidência da Imohífen em Outubro de 2004, quando Santana Lopes o decidiu afastar, houve lugar a uma indemnização como "gestor público", na sequência de um recurso apresentado contra a EPUL pelo próprio.

As primeiras tentativas de emenda, face às pressões para que o caso fosse esclarecido, surgiram através de Gabriela Seara, com a vereadora a informar que, dias depois de ser conhecido o caso, cinco administradores da EPUL "premiados" haviam já devolvido a importância de 12.400 euros, ou seja, um total de 62 mil euros.

Analisados no entanto os documentos internos da EPUL e das suas empresas participadas, GF e Imohifen, verificou-se que, em causa, estava, no entanto, uma verba global de 180.741,23 euros, montante a que chega pela soma de verbas que constam no relatório de contas de 2005 da empresa G.F (que refere a importância de 65.675,17 euros para prémios dos administradores) e no relatório da Imohifen relativo ao mesmo ano (onde consta o valor de 92.586,06 euros). Em 2004, as duas empresas participadas na EPUL referidas estavam conjugadas numa só, cujo relatório de contas aponta como verba para prémios à administração a quantia de 22.500. Referido o montante entregue pelos cinco administradores, Gabriela Seara continuou por explicar os cerca de 118 mil euros em falta.

Só a 19 de Setembro a CML acabaria por reconhecer a falta de fundamento para o pagamento dos prémios, já que Fontão de Carvalho admite, em sessão de câmara, que não houve qualquer deliberação da tutela sobre a sua atribuição. O vice-presidente afirmou na ocasião que todos os administradores, sem excepção, quer da EPUL quer das empresas subsidiárias, seriam obrigados a devolver os prémios que receberam relativos aos anos para os quais não existem actas, nomeadamente os anos 2004 e 2005. Ainda assim, o vice de Carmona justifica esta decisão como "política" e fundamenta-a no facto da autarquia discordar com a atribuição dos prémios, escusando-se a tecer considerações claras sobre a alegada ilegalidade do acto, que remeteu para as instâncias próprias, tal como o fez também Carmona Rodrigues, sempre que questionado sobre o assunto.

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Dossier Escândalos Lisboa: Actual maioria na CML loteou terreno contra pedido do Governo

A gestão da actual maioria da Câmara Municipal de Lisboa tem estado constantemente envolta em polémica em pouco mais de um ano de mandato.

EPUL - contratos: 15 contratações vitalícias

Segundo foi tornado público pelo jornal Expresso em 23 de Setembro passado, 15 directores da EPUL terão um regime contratual "vitalício", situação que continua por esclarecer. Outra situação por esclarecer é se os administradores que acumulam cargos na EPUL e participadas também acumulam as respectivas remunerações.

Loteamento em Marvila: Câmara aprova loteamento em terrenos necessários para 3ª travessia do Tejo

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, a 22 de Outubro, a autorização para um loteamento na freguesia de Marvila, num local por onde poderá passar a futura linha de alta velocidade ferroviária (TGV) entre Lisboa e Madrid, e que deverá ser ocupado pela terceira travessia sobre o Tejo (Chelas-Barrreiro), de acordo com os estudos já efectuados pelo Governo. A proposta passou apenas com os votos favoráveis do PSD, tendo sido viabilizada com a abstenção da vereadora Maria José Nogueira Pinto, do CDS-PP.

EPUL - comissões: Tráfico de influências?

A 13 de Setembro o vereador José Sá Fernandes revelou que a Imohífen, uma Sociedade Anónima (S.A.) de Mediação Imobiliária, cujos capitais são detidos na totalidade pela EPUL terá recebido indevidamente comissões, em três concursos públicos lançados pela EPUL. A Imohífen, sub-contratou, por seu turno, os serviços de uma mediadora imobiliária, a Find Land, à qual pagou comissões, de cerca de um por cento, por vendas de terrenos que, na verdade, teriam sido praticadas pela própria EPUL.

Fim da coligação PSD-CDS/PP: Tutela da SRU da Baixa desencadeou ruptura

O fim da coligação pós-eleitoral entre o PSD e o CDS-PP no Executivo da CML, foi decretado por Carmona Rodrigues, a 15 de Novembro, ao fim de 10 meses de aliança. Após as primeiras explicações que remeteram para a «quebra do dever de lealdade» da vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, devido ao chumbo de uma proposta sobre a constituição do Conselho de Administração da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina, o próprio presidente da Câmara, afirmou, há dias, que a vereadora democrata-cristã lhe tinha pedido a tutela da SRU, em Setembro, meses antes da proposta em questão ser votada. Este pedido foi negado, já que, não fazia parte do acordo da coligação, tendo esta recusa desencadeado o decisivo afastamento entre Maria José Nogueira Pinto e Carmona Rodrigues.

Negócio com o SLB: Oito milhões de euros não autorizados pelos órgãos camarários

Em meados de Novembro passado a EPUL voltou a ser notícia, desta vez porque através dela a CML terá pago em 2003, ao Sport Lisboa e Benfica, cerca de 8 milhões e cem mil euros, valor relativo às obras dos ramais de acesso ao novo estádio que nunca foi autorizado pelos respectivos órgãos camarários. Esta informação resultou de uma investigação que o vereador José Sá Fernandes realizou, reunindo vários documentos provenientes da própria EPUL, CML e Assembleia Municipal de Lisboa.

Convento dos Inglesinhos: Património destruído em benefício de interesses imobiliários

A transformação em condomínio privado, do antigo Convento dos Inglesinhos, em pleno Bairro Alto, junto ao Hospital S. Luís, que ainda está em curso, mereceu, desde o seu anúncio público, em 2003, as mais fortes vozes de contestação por parte dos moradores da zona, da Junta de Freguesia de Santa Catarina e de algumas figuras públicas. As obras destruíram já partes importantes do convento. De uma "residência para idosos" o projecto "evoluiu" para um "loteamento de luxo", ao sabor dos interesses do imobiliário e perante a passividade da autarquia.

Empreendimento da Avenida Infante Santo: CML tinha isentado o promotor imobiliário do pagamento de 600 mil euros

Em Agosto de 2005, um grupo de moradores constituiu o Movimento SOS Infante Santo e apresentou queixa à Provedoria da Justiça contestando a construção do empreendimento "Condomínio Residencial Infante à Lapa", por criticar a sua proximidade ao Aqueduto das Águas Livres, o índice de construção excessivo, a ocupação do passeio e a falta de estudos arqueológicos prévios. A Provedoria viria a acusar a Câmara Municipal de Lisboa de favorecer o promotor imobiliário do empreendimento e perante a gravidade dos factos apurados, pôs mesmo a hipótese da dissolução da CML.

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Túnel do Marquês: Derrapagem nos prazos e no orçamento

A obra emblemática para o então presidente da CML, Santana Lopes, transformou-se numa "obra de Santa Engrácia", cuja inauguração viria a ser anunciada, no último ano por sucessivas vezes, por Carmona Rodrigues, mas nunca se concretizando. Janeiro de 2006, Março de 2006 e Junho de 2006 foram três das datas em que esteve anunciada a inauguração do Túnel do Marquês, primeiro através de Santana Lopes, e depois, pelo seu sucessor na presidência da CML. Dois anos e três meses após a data prevista para a sua conclusão, o túnel continua por abrir.

Vale de Santo António: Venda de terrenos envolta em polémica

Em Dezembro de 2005, o Executivo PSD, ainda em maioria relativa, levou a reunião de câmara uma proposta para autorizar a EPUL a celebrar contratos de promessa de venda de lotes de terreno, no Vale de Santo António, em Chelas, zona onde não existia Plano de Urbanização (PU). A opção da venda dos lotes sem PU, termos de referência ou prazos para a concretização do plano, foi fortemente criticada entre a oposição e considerada ilegal. Em causa estava o facto da área em referência estar definida no Plano Director Municipal (PDM) como área de reconversão urbanística e, como tal, o licenciamento de loteamentos precisar da aprovação prévia de um plano de urbanização ou de pormenor.

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