O modo como foi licenciado o projecto Freeport fragiliza a posição do primeiro-ministro e do Governo dado que "não respeitou todas as regras", sustenta o coordenador da comissão política do Bloco de Esquerda, que propõe três soluções para evitar novos casos "Freeport". Também o líder da Quercus, em declarações à TSF, lembra que neste caso "nem todas as exigências ambientais foram cumpridas".
"Sete anos depois [da aprovação do projecto], ainda não se sabe o que se passou, a investigação não foi suficiente e a licenciação não respeitou todas as regras e é evidente que isso fragiliza" o governo, afirmou Louçã na conferência de imprensa deste Domingo, referindo-se ao facto da alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo ter sido decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando existia "um Governo de gestão".
"Essa decisão fragiliza quem a tomou. Nas vésperas de eleições não se tomam decisões destas", rematou Louçã.
Para evitar novos casos deste tipo, o Bloco de Esquerda propõe três soluções: a limitação de decisões de "governos de gestão", "acabar com a facilitação" na atribuição de licenças aos Projectos de Interesse Nacional (PIN's) e "tornar obrigatório o registo de todas as operações de qualquer banco", de forma a acabar com os 'off-shores'.
"O país tem vindo a ser surpreendido pelo facto de governos de gestão tomarem decisões de grande importância pelas suas implicações financeiras e políticas, como aconteceu no governo PSD/CDS-PP com o Pavilhão do Futuro para o Casino de Lisboa e com o caso Freeport. O primeiro-ministro aceita ou não que governos de gestão que estão limitados nos seus poderes possam tomar decisões destas?", questionou Louçã, antes de concluir que o caso Freeport "provou mais uma vez que sempre que há alegação de influências, de tráfico de influências ou de corrupção" são encontrados 'off-shores' "debaixo do tapete".
No mesmo sentido foram as declarações de Francisco Ferreira à TSF. O Líder da Quercus explicou que "há uma violação da legislação, mas há, acima de tudo, uma condução do processo que é irregular, por não respeitar aquilo que seria normal fazer". Para a Quercus, o processo de licenciamento deveria ter passado por uma discussão pública, uma fundamentação técnica e pela Comissão Europeia, "acerca do que irai ser feito e porquê", o que, alega a organização ambiental, "não aconteceu".
Leia também:
Caso Freeport: Sócrates diz que reunião com os promotores se realizou a pedido da Câmara
