Louçã acusou o Governo de “prometer medidas de justiça” que “nunca” aplica, defendendo que a taxação das mais valias bolsistas pode render “mais de 100 milhões de euros”.
“Esta lei foi prometida pelo Governo na campanha eleitoral anterior, foi repetido pelo primeiro ministro que era o momento de acabar com esta isenção, no entanto, no Orçamento do Estado a proposta foi recusada pelos votos do PS, junto com o PSD e CDS”, assinalou Francisco Louçã, numa conferência de imprensa, esta segunda-feira.
Caso seja aprovada no agendamento potestativo que o Bloco marcou para esta quarta-feira no Parlamento, Francisco Louçã disse que “na segunda metade de 2010 já se poderá obter em receitas mínimas de justiça fiscal mais de 100 milhões de euros”.
“Não é aceitável que se possa privatizar uma grande parte do serviço público ou de empresas estratégicas ou até de monopólios para conseguir um abatimento de 50 milhões de euros nos juros da dívida pública, quando pela simples e elementar medida de justiça fiscal era possível ter já em seis meses deste ano mais do dobro desse valor, mais de 100 milhões de euros”, reforçou.
“O Governo do PS não pode sempre prometer medidas de justiça e nunca as aplicar”, criticou ainda o deputado do Bloco.
Louçã referiu que “o próprio Governo calcula que se pudesse recolher 225 milhões de euros no ano de 2011 e sucessivamente em 2012 e 2013, até alcançar cerca de 700 milhões de euros”. Estes números são os da receita prevista com a tributação das mais-valias no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) mas que o Governo não quer accionar por agora.
Além disso, o deputado afirmou que não existe “nenhuma justificação para que esta medida não seja aprovada agora”, sustentando que os 20 por cento propostos pelo Bloco são “regra geral na Europa”. “É assim nos outros países, na Dinamarca chega a 43 por cento, nos Estados Unidos são 20, na Suécia são 30”, exemplificou.
A exclusão, em sede de IRS, da tributação das mais valias bolsistas estabelece um privilégio singular a Portugal quando comparado com os restantes países da OCDE, uma vez que estes rendimentos são taxados de norte a sul da Europa, bem como em mercados considerados financeiramente competitivos como os EUA, o Reino Unido e a Irlanda.
O próprio Relatório do Grupo para o Estudo da Política Fiscal, encomendado pelo Ministro das Finanças, inclina-se para a ideia de que as mais-valias bolsistas deverão ser tributadas afirmando que “na verdade, a generosidade fiscal que, entre nós, existe relativamente às mais-valias obtidas na alienação de valores mobiliários – em particular das acções – é frequentemente considerada uma fonte manifesta de injustiça fiscal”.
No final da conferência de imprensa, Francisco Louçã desafiou o novo presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, a “clarificar o seu ponto de vista” sobre a proposta do Bloco para a taxação a 20 por cento das mais valias bolsistas.
“Desafiamos por isso a nova liderança do PSD a clarificar o seu ponto de vista sobre a injustiça fiscal, porque esta votação que o Bloco traz ao Parlamento na quarta feira dirá exactamente da consistência de políticas de democracia na economia”, disse Louçã.
“Esperamos que o PS venha votar a lei que diz defender mas que não quer aplicar e que o PSD clarifique os seus pontos de vista a respeito do fim de uma injustiça fiscal que torna Portugal um paraíso para os rendimentos do capital, quando os rendimentos do trabalho são cada vez mais agravados”, reforçou ainda o deputado.
Ler o Projecto de Lei do Bloco de Esquerda sobre a tributação das mais-valias bolsistas.
