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Testamento vital e cuidados paliativos regressam à AR

O deputado bloquista João Semedo apresentou esta quinta-feira dois projectos de lei que consagram o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, com a criação duma Rede Nacional, mas também a decidirem antecipadamente sobre a prestação de cuidados de saúde no caso de ficarem incapacitados de manifestar essa vontade.
A capacidade de resposta dos cuidados paliativos em Portugal desceu em 2010 em relação a 2009. Foto narice28/Flickr

O projecto de lei do Bloco sobre o testamento vital visa acompanhar a legislação de países como Espanha, França, Inglaterra, Bélgica, Alemanha, Suíça, Áustria, Hungria e Finlândia, que consagram na lei a garantia do respeito pela declaração antecipada de vontade da pessoa. Já na passada legislatura o Bloco tinha apresentado esta iniciativa, sendo seguido pelo PS, PSD e CDS, mas a dissolução da Assembleia impediu a conclusão do processo legislativo, já em fase de especialidade. "O Parlamento tem hoje à sua disposição um valioso acervo de documentação, estudos, pareceres e opiniões sobre o Testamento Vital que não pode perder-se nem ser ignorado", avisa João Semedo.    

"Em Portugal, nem a legislação contempla estas situações nem as instituições de saúde estão em condições de lhes responder, apesar de elas serem cada vez mais frequentes e dramáticas, tanto para os próprios e seus familiares como para os profissionais de saúde", explica aidna o deputado bloquista. O projecto de lei do Bloco cria ainda a figura do Procurador de Cuidados de Saúde e o Registo Nacional do Testamento Vital.

O Testamento Vital consiste na manifestação por escrito feita por pessoa capaz que, de forma consciente, informada e livre, declara antecipadamente a sua vontade em relação aos cuidados de saúde que deseja ou não receber, no caso de se encontrar incapaz de a expressar pessoalmente e de forma autónoma.

A outra iniciativa vem consagrar o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, definir a responsabilidade do Estado nesse contexto e criar também a Rede Nacional de Cuidados Paliativos. Para o Bloco, este projecto de lei visa dar resposta "a várias dezenas de milhares de cidadãos necessitam, anualmente, de cuidados paliativos, nomeadamente por doença oncológica, cerebrovascular ou neurodegenerativa". "É necessário que os cuidados paliativos deixem de ser o parente pobre dos cuidados continuados", defendeu o deputado do Bloco.

O diagnóstico da realidade actual expõe as dificuldades que esses doentes enfrentam hoje, já que "o Serviço Nacional de Saúde tem sido incapaz de assegurar cuidados paliativos à grande maioria". João Semedo acrescenta que mesmo "aqueles que encontram uma resposta na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), obtêm-na quase em fim de vida, porque a referenciação é demasiado burocratizada e o tempo de espera demasiado longo".

A falta de capacidade de resposta da RNCCI agravou-se em 2010, ano em que foram assistidos menos 67 doentes que em 2009. E na região de Lisboa e Vale do Tejo, o tempo de espera para uma vaga numa unidade de cuidados paliativos foi de 50 dias, quando em 2009 não chegava a 17.

João Semedo desafia o governo a "mostrar a sua vontade política em concretizar a intenção anunciada" no seu programa, que contemplava "uma rede de  âmbito nacional de cuidados paliativos”. "É necessária uma estratégia concertada e um investimento sério e focado, para ultrapassar as actuais deficiências ao nível da prestação de cuidados paliativos por parte da RNCCI e garantir a prestação com prontidão de cuidados paliativos de elevada qualidade e a equidade no acesso a todos os doentes", defende ainda o projecto de lei bloquista agora apresentado.

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