O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), em assembleia geral, marcou três dias de greve para os dias 9, 10 e 11 de fevereiro de 2018. Está ainda previsto que a greve de três dias se repita mensalmente “caso a TAP Air Portugal continue a manter a mesma postura intransigente e de má-fé”.
Na assembleia geral do SNPVAC foram ainda aprovadas três paralisações parciais com início no dia 28 de março. As paralisações parciais afetarão voos de médio e longo curso em determinadas aeronaves, devido a questões de equipamento e de horários.
Segundo a agência Lusa, a presidente do SNPVAC, Luciana Passo, afirmou que o governo “tem de fazer cumprir o que assinou” e o que afirmou em defesa do Acordo de Empresa, lembrando que o Estado detém 50% da TAP.
O compromisso governamental é o de uma “política de não uso da figura da denúncia de convenções coletivas de trabalho durante um período de 18 meses, a começar em janeiro de 2017, assumindo adicionalmente o próprio Estado idêntico compromisso, bem como o de dinamização da negociação coletiva em todos os setores em que é empregador”.
A presidente do SNPVAC diz que a “porta está escancarada” para negociar com a TAP, sublinhando no entanto que: “a negociação tem de ser justa e credível, tem que ser o próprio Governo a tomar conta do assunto e a garantir que não falha. Os compromissos têm que ser honrados e nós tínhamos que denunciar e combater os incumprimentos”.
Segundo a Lusa, a moção aprovada na assembleia geral do sindicato diz que na base dos protestos está o “tratamento discriminatório que o Governo impõe aos tripulantes de cabine” da TAP, por desrespeito do compromisso de não denúncia do acordo de empresa e porque a companhia aérea nacional “perpetua uma postura de má-fé ao continuar a incumprir o “protocolo operação equipamentos”, que diz respeito a condições de trabalho.
A moção diz ainda que a empresa “não cumpre a lei relativamente aos direitos da parentalidade”, “não reconhece os acidentes de trabalho que afetam os tripulantes de cabine” e acusa a gestão executiva de “fazer valer as suas intenções de destruir os direitos e garantias existentes”.
O ainda presidente executivo da TAP, Fernando Pinto, declarou entretanto que a greve ilegal e que os seus fundamentos são ilegais.
Em e-mail ameaçador enviado aos o presidente executivo da TAP afirma: "Analisados os fundamentos apresentados, conclui-se pela inverdade dos mesmos, donde, no mínimo, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) está-se a propor à realização de uma greve que é ilegal". O presidente da TAP diz ainda que a TAP "cumpre a lei" no que diz respeito aos direitos de parentalidade e que a acusação sobre os acidentes de trabalho é "infundada e grave".
De notar que a moção aprovada na assembleia geral do SNPVAC repudiou as afirmações de Fernando Pinto de o AE ser “abusivo e desajustado face à realidade” e recordou que a TAP propôs “um insultuoso 1% de aumento” salarial.
“Qualquer tripulante que seja hoje contratado para a TAP aufere apenas mais 13 euros do que o salário mínimo nacional estipulado para 2018”, lê-se ainda na moção.
