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Túnel do Marquês: “falta de transparência e rigor”

A auditoria do Tribunal de Contas (TC) sobre a empreitada do Túnel do Marquês, em Lisboa, revela que o executivo do presidente da câmara do PSD, Santana Lopes, não respeitou “princípios e normas legais”. TC aponta que a despesa global desta obra poderá ultrapassar os 28 milhões de euros.
Inauguração do Túnel do Marquês. Foto de Pedro Prats, Flickr.

Segundo o relatório divulgado quarta-feira,  a gestão da empreitada do túnel do Marquês por parte da Câmara Municipal de Lisboa tem revelado inúmeras "deficiências", administrativas e financeiras.

Entre as deficiências encontradas, o Tribunal de Contas sublinha «falta de transparência» nas decisões tomadas, faltando o suporte escrito dessas mesmas decisões e sendo estas baseadas em insuficiente fundamentação.

Segundo o TC, este procedimento contraria “princípios e normas legais reguladoras daquela actividade”.
O relatório da auditoria realça ainda que “ocontrolo e gestão financeira da empreitada exercido pela CML [Câmara Municipal de Lisboa] careceu de rigor - como se conclui da aprovação de alterações ao projecto da obra sem prévia determinação do volume financeiro (para mais e para menos) global resultante dessas alterações e da não ponderação, no cômputo do saldo da empreitada, das importâncias relativas a trabalhos não contratuais ou ‘a mais’ executados”, não seguindo a «gestão orçamental eficiente, eficaz e económica exigida no POCAL [Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais]”.

A gestão física e técnica da obra também merece críticas do TC, que aponta “deficiências expressivas” e “falhas de coordenação internas” entre elementos da autarquia com responsabilidades no acompanhamento da obra e entre a Câmara de Lisboa e o Metropolitano de Lisboa.

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