As receitas fiscais podem ficar no final do ano muito aquém da meta que o ministro Vítor Gaspar e o governo estabeleceram no Orçamento Retificativo – Foto de António Cotrim/Lusa
Técnicos do Parlamento confirmam derrapagem orçamental
A execução orçamental do primeiro trimestre é ainda pior que a do período homólogo de 2011, conclui a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da AR, alertando que a queda do IVA pode atingir 0,5% do PIB. O Bloco de Esquerda já tinha salientado na interpelação ao governo no dia 26 de abril, que “depois de tantos sacrifícios, mesmo assim, a receita fiscal está a diminuir e as contas a ficar mais desequilibradas”.
A UTAO conclui que a execução orçamental do primeiro trimestre de 2012 é ainda pior que a do mesmo período de 2011, mesmo retirando o efeito de fatores extraordinários, e alerta que a queda do IVA pode ultrapassar 0,5% do PIB.
O défice do Estado atingiu 1.637 milhões de euros nos três primeiros meses de 2012, agravando-se em 745 milhões de euros, em relação ao período homólogo do ano passado. Mesmo “excluindo os fatores específicos, o saldo global do Estado registaria uma deterioração de 252 milhões de euros em termos homólogos, ficando aquém da melhoria implícita do OER/2012 [orçamento rectificativo]”, diz a UTAO, desmentindo o governo. Lembre-se que o ministro Miguel Relvas justificou a derrapagem com a transferência de verbas para a RTP. A UTAO não só retirou essas verbas, mas também outras e concluiu que a derrapagem é real e significativa, em relação a igual período de 2011.
Segundo o site do “Diário Económico”, a UTAO assinala ainda que o défice das administrações públicas também se agravou “significativamente”, justificando com “o aumento dos encargos com juros e a diminuição do excedente primário”. Salientando que o excedente primário diminui 474 milhões de euros, o que “contrasta com o aumento de quase dois mil milhões que se encontra implícito no OER/2012”.
Na interpelação do Bloco de Esquerda sobre “Política Orçamental e de Crescimento”, a deputada Ana Drago tinha destacado que “os números da execução fiscal dizem-nos que o pagamento de juros da dívida aumentou 221% nos três primeiros meses do ano, disparando de 190 para 623 milhões de euros”. E o deputado Pedro Filipe Soares sublinhara que “a receita que está a ser seguida não está a ter sucesso, estamos a viver uma recessão profunda, a destruir a economia e com uma taxa de desemprego brutal, nunca vista na nossa democracia”.
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