Numa nota, o STAL revelou que se reuniu com o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, na passada sexta-feira e defendeu a regularização dos postos de trabalho permanentes nas autarquias, através de procedimentos concursais.
No encontro, defendeu ainda a necessidade de concretização dos suplementos remuneratórios de insalubridade, penosidade e risco, e de isenção de horário de trabalho e de disponibilidade, “pela qual se aguarda há vários anos”, realçou a estrutura sindical.
O STAL pretende ainda a regulamentação das carreiras específicas, como as dos fiscais municipais, da polícia municipal, dos bombeiros profissionais, da proteção civil e do tráfego fluvial.
Estas medidas propostas resultam de plenários inter-regionais realizados pelo país por ativistas sindicais em março e em abril e constam de uma proposta de protocolo de negociação entregue ao Governo na passada sexta-feira.
O sindicato pretende ainda que o Governo dê respostas a questões relacionadas com a contratação coletiva, o direito à formação profissional, fiscalização das condições de trabalho, pagamento de compensações por acidentes de serviço ou doença profissional e acesso dos funcionários à ADSE (sistema complementar de saúde dos funcionários e aposentados do Estado).
