Na convocatória do evento, publicada no facebook, lê-se que “de forma a reparar as injustiças, um conjunto de pessoas e organizações anti-racistas, pelos direitos dos imigrantes, feministas e outras organizações da sociedade civil, decidiram criar uma Campanha ‘Por outra Lei da Nacionalidade’”.
“Esta campanha tem como propósito exigir da Assembleia da República que a nacionalidade portuguesa seja atribuída a todos os nascidos em Portugal, independentemente da origem dos pais e do seu estatuto legal. Esta alteração à lei visa atribuir direitos a todos aqueles que, nascidos em Portugal, fazem parte do país, além de reconhecer e valorizar a vasta diversidade de identidades e culturas que habitam no nosso território”, explica a nota.
Os promotores da iniciativa querem “congregar sensibilidades e construir uma campanha agregadora e unitária”, pelo que apela, a que todas e todos “participem ajudando a construir ações em comum que deem corpo ao propósito desta campanha”.
Direito à nacionalidade deve ser, de uma vez por todas, atribuído a quem nasce em Portugal
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo, esclareceu que a campanha ainda está na sua fase inicial, estando marcada a segunda reunião de trabalho para sábado, na Casa do Brasil, em Lisboa.
“Por uma Nova Lei da Nacionalidade é uma campanha que quer efetivamente criar uma consciência de que todos os filhos dos imigrantes nascidos em Portugal devem ser efetivamente cidadãos nacionais”, referiu Timóteo Macedo, assinalando que a revisão da Lei da Nacionalidade feita em 2008 “não consagra este direito e privilegia essencialmente a terceira geração”.
“Existem muitas crianças que nascem em Portugal e ficam sem direitos básicos nenhuns e nem sequer direito a autorização de residência têm”, acrescentou.
Segundo Timóteo Macedo, é preciso mostrar que Portugal não tem uma só cor, mas que é sim um país diverso, onde o direito à nacionalidade “deve ser, de uma vez por todas, atribuído a quem nasce em Portugal”.
A Associação Solidariedade Imigrante pretende ainda que sejam corrigidos outros aspetos da Lei da Nacionalidade que “já estão ultrapassados”, “nomeadamente o preço que as pessoas têm de pagar para ter acesso à nacionalidade, que é um preço exorbitante e é metade de um salário mínimo nacional”. “Não faz sentido”, criticou o ativista.
Por outro lado, a associação questiona a necessidade de fazer prova de língua portuguesa “para pessoas que já estão cá há tantos anos”, bem como a imposição legal que proíbe o pedido de nacionalidade portuguesa a quem foi condenado a uma pena de prisão superior a três anos, lembrando ue estas pessoas “nunca podem ser portugueses e não há alternativas para as pessoas poderem ter documentos em Portugal”.
“Ficam invisíveis perante a sociedade”, frisou Timóteo Macedo.
Para o ativista, esta alteração legislativa representa vários benefícios para Portugal, não só ao nível da questão demográfica, mas também pelo lado da fixação das populações.
“Efetivamente estamos a dar um passo importante, um passo civilizacional, um passo de que Portugal não pode ficar sempre a reboque em relação aos países da Europa. Portugal pode ter uma lei avançada em relação à imigração, mas depois está a ter bloqueios em relação à sua aplicação”, apontou.
A reunião de sábado servirá também para definir ações e criar dinâmicas, que podem incluir, nomeadamente, a criação de uma petição a ser discutida na Assembleia da República.
