A partir do próximo ano letivo, todos os docentes contratados serão obrigados a sujeitarem-se a uma prova de avaliação para poderem ter acesso aos concursos de seleção e recrutamento de professores. Caso tenham resultados negativos, ser-lhes-á negado o acesso a estes concursos. Em caso de avaliação positiva poderão concorrer, tendo de repetir a prova passados cinco anos.
“Neste primeiro ano de implementação da medida", contudo, "os professores com cinco ou mais anos de serviço, que não tenham aprovação, vão poder apresentar-se a concurso”, esclareceu o secretário de Estado João Granjo em declarações à agência Lusa.
João Grancho adiantou ainda que será cobrada aos professores uma taxa de inscrição na prova, não avançando, porém, o seu valor.
Sindicatos avançam para tribunal
A Federação Nacional da Educação (FNE), a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e o Sindicado Independente de Professores e Educadores (SIPE) denunciaram a inflexibilidade negocial do governo e adiantaram que irão recorrer aos tribunais para tentar evitar que a medida, que consideram ser "injusta" e "ilegal", entre em vigor.
Durante a reunião promovida esta sexta feira, o Ministério da Educação apenas se afirmou disposto a aceitar que a prova só fosse obrigatória para quem tivesse menos de 15 anos de serviço, regressando, no entanto, à proposta inicial de exigir esta prova a todos os professores contratados.
“Para fazer 15 anos de serviço são por vezes necessários 20 ou 23 anos de trabalho. Ora estas pessoas já sabem exercer a profissão. Já demos aulas aos filhos dos governantes e agora vão ver se servem ou não para a carreira. Isto não está correto”, frisou a representante da SIPE, Júlia Azevedo.
Já o secretário geral da FNE, João Dias da Silva, adiantou que a proposta é “uma desconsideração por muitos profissionais".
Mário Nogueira, da Fenprof, defendeu, inclusive, que “a negociação foi feita sob chantagem”, já que, a partir do momento em que os sindicatos recusaram o limite dos 15 anos, as negociações terão sido suspensas: “Ou era 15 ou não era nada”, referiu.
Segundo os sindicatos, a proposta do governo contraria o decreto lei de 2010, que dispensa de avaliação todos os professores contratados que tenham obtido nota não inferior a bom na avaliação de desempenho, e a Lei de Bases do Sistema Educativo, na medida em que o executivo exige um novo requisito aos docentes que não é previsto naquele diploma.
