E assim, perdeu-se em explicações e interpretações, citações e acusações. Resultado: Marrocos o “menino bonito” que preparou esta “cilada” saiu limpo e por ter acatado as ordens do secretário-geral, teve nota máxima. Já a Frente Polisário, parece uma espécie de “patinho feio” uma vez que se manteve na zona, impedindo a passagem aos camiões de mercadorias que ostentassem falsos mapas pois incluíam o território nacional saharaui como parte de Marrocos.
- Acaso se esquece o secretário-geral da ONU que Marrocos é o invasor ilegal?
- Acaso esquece-se que é Marrocos quem está do lado oposto da lei?
Quando acabei de ler o relatório, fiquei com uma estranha sensação devido à utilização de uma linguagem demasiado cautelosa a favor de Marrocos. Mas entretanto lembrei-me da reação de Marrocos quando o antigo responsável máximo daquela organização, Ban Ki-Moon disse a palavra “ocupado” e da fúria marroquina e pensei: Ah…. Pois. O engenheiro Guterres não quer acordar a ira de Mohamed VI e por isso mais vale conter-se e deixar os saharauis a sofrer lá no canto deles do que enfrentar Marrocos. Que pena.
Este relatório vai ser apresentado ao Conselho de Segurança que servirá de base à decisão em relação à renovação do mandato da MINURSO por mais um ano no Sahara Ocidental. Teria aqui uma boa oportunidade de mostrar o quão urgente é incluir a monitorização dos direitos humanos no mandato. E ainda, que é cada vez mais urgente marcar para “amanhã” a data do referendo.
Mas para isso o secretário-geral. da ONU, deveria ter-se concentrado no que realmente é importante para os saharauis. Quer para os que vivem nos acampamentos, quer para os que vivem nos territórios ocupados. Uns e outros sofrem há demasiado tempo para se estar ainda a pensar numa fórmula de lhes conseguir proporcionar uma vida, um lugar ao sol. Eles têm a sua própria Pátria, tem a sua própria cultura e têm também os seus próprios meios de subsistência. O Sahara Ocidental é um território vasto e rico.
Mas António Guterres prefere encontrar uma “nova fórmula para a resolução da questão do Sahara Ocidental, que vise uma “solução política mutuamente aceitável “ através de um “acordo sobre a natureza e a forma do exercício da autodeterminação”.
Proteger os interesses de Marrocos
Parece-me que ele próprio vai ajudar a manter o status quo porque “pretende propor que o processo de negociação seja relançado com uma nova dinâmica e um novo espírito", algo que vai ao encontro dos interesses de Marrocos
E disse mais uma vez o que no documento refere : “para que os progressos sejam feitos, as negociações devem estar abertas às propostas e ideias de ambas as partes. A Argélia e a Mauritânia, como países vizinhos, podem e devem fazer importantes contribuições para este processo”. Será que vamos ter ainda de esperar que todas estas suas pretensões se concretizem?
Quanto tempo mais quer a ONU que os saharauis esperem, para que se cumpram alguns “devaneios” a que se propõe o novo secretário-geral?
É que eu não entendo de que outra forma será possível exercer a autodeterminação senão sendo o povo saharaui a autogovernar-se, a realizar as suas escolhas sem intervenções externas e a exercer de forma soberana o direito a determinar o seu próprio estatuto político.
E porque terão que consultar a Mauritânia e a Argélia sobre o futuro dos saharauis?
Os saharauis deverão perguntar aos seus vizinhos como devem governar a sua “casa”? – Não creio.
Os saharauis escolheram ser representados pela Frente Polisário e é com ela que as negociações devem prosseguir rapidamente.
E obviamente que existem pontos de vista diferentes, contudo a legalidade internacional não se deve compadecer com simples “pontos de vista” mas sim por factos. Por isso quando Guterres diz, no seu relatório que "a dificuldade fundamental é que cada partido tenha uma visão e uma leitura diferentes da história e dos documentos que cercam este conflito”, isto não pode ser tomado em conta. Porque só há uma verdade, só existe uma realidade.
Espanha não descolonizou e de forma cobarde deixou que Marrocos invadisse e ocupasse ilegalmente e pela força o território Saharaui.
Sim porque a ideia do grande Marrocos é por demais obsoleta. Aquilo a que Marrocos chama de “as províncias do Sul” é nada mais nada menos que o território ocupado do Sahara Ocidental.
O secretário-geral das Nações Unidas vai tão longe quanto o ridículo discurso de Mohamed VI em El Aaiun ocupado na comemoração marroquina da “Marcha Verde” que elogiou "o modelo de desenvolvimento específico e os projectos lançados na região" é "graças ao empenho das suas populações em relação à sua nacionalidade marroquina e ao sistema político da nação" sobressaindo o potencial do Sahara Ocidental para "tornar-se um pólo de desenvolvimento integrado, tanto a nível regional como continental, e uma plataforma de cooperação económica entre Marrocos e África", mostrando-se por fim " aberto e sempre pronto para travar um diálogo construtivo a fim encontrar uma solução política final".
Mas será que Guterres não entende que Mohamed VI apenas pretende “legitimar” a ocupação do Sahara ocidental?
Porque nada de importante tem sido feito. Não há um hospital digno desse nome, não há uma Universidade. Nada.
No dossier sobre o Sahara Ocidental, numa das entrevistas a cidadãos saharauis a viver nos territórios ocupados, Sidi Mohamed Fadel Bakka, diz: “(…) a mentira do investimento e desenvolvimento no Sahara Ocidental. É preciso dizer que estas iniciativas são uma farsa destinada a prolongar a ocupação e a pilhagem dos recursos naturais do povo”.
Um facto esquecido ou propositadamente ocultado?
Não li em momento algum qualquer tipo de alusão à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 21 de dezembro de 2016, que anula qualquer acordo comercial entre Marrocos e a União Europeia (UE) por incluir produtos do Sahara Ocidental visto que este não faz parte de Marrocos.
Finalmente, algo com o qual estou totalmente de acordo: “o conflito sobre o futuro estatuto do Sahara Ocidental deverá terminar o mais rapidamente possível para permitir que a região enfrente de forma coordenada e cooperativa as ameaças à segurança, os desafios económicos e o sofrimento humano (…) ”
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(1)- O documento será em princípio votado a 27 de abril com vista à tomada de decisão em prorrogar o mandato da MINURSO no Sahara Ocidental
