Sócrates fez "discurso ilusionista" ao parlamento

18 de julho 2010 - 15:48

Para além do debate do Estado da Nação, a actividade parlamentar desta semana fica marcada pelos os Relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis e ao negócio da PT/TVI. Pela deputada Cecília Honório.

PARTILHAR
A semana parlamentar comentada pela deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório.

No primeiro caso, o deputado Pedro Filipe Soares destacou o clima de favorecimento à J.P. Sá Couto, criado pelo Governo, devido ao incumprimento dos preceitos da contratação pública do Programa e.escola. Também a Microsoft, com um negócio de 8 milhões de euros no referido programa, foi beneficiada, tal como a Intel, tendo os computadores distribuídos o exclusivo da sua tecnologia. Benefícios à conta da falta de concursos públicos.

No segundo caso, o deputado Redactor da Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI, João Semedo, apresentou como uma das conclusões da Comissão que o "Governo interveio no negócio PT/TVI em duas fases e de duas maneiras diferentes", tendo o deputado José Manuel Pureza comentado que "fez bem a Assembleia da República quando decidiu investigar o envolvimento do Governo no negócio PT/TVI".

A semana parlamentar ficou marcada pelo debate sobre o Estado da Nação e pelo discurso ilusionista do Primeiro-Ministro. José Sócrates optou por dar uma imagem do estado do país muito distante da realidade, empolando dados relativos ao ano de 2008, quando o Governo ainda não tinha deixado cair boa parte das medidas sociais, e esquecendo que o mesmo estudo apresenta o acréscimo do risco de pobreza entre desempregados e crianças. O Bloco de Esquerda entrou neste debate pela discussão séria da situação do país: desemprego e corte no subsídio de desemprego, privatizações no horizonte, custos do acordo de governança entre PS e PSD, de PEC em PEC, deixando o país à beira da recessão.

Esta semana foram ainda discutidos e votados vários Projectos de Lei apresentados pelo Bloco de Esquerda, nomeadamente no campo do Complemento Solidário para Idosos (a saber, Projecto de Lei que "Altera o período de referência do pagamento de complemento solidário para idosos (CSI) para 14 meses"; "Prevê o recálculo oficioso do montante do CSI atribuído às pessoas em situação de dependência severa, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho"; "Altera o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que "Cria o CSI" não fazendo depender dos rendimentos do agregado fiscal dos filhos a atribuição desta prestação") e ao nível da gestão pública das áreas classificadas e protecção das populações residentes e actividades económicas locais.