Em Outubro do ano passado, no Orçamento de Estado, o Governo previa que a Segurança Social apresentasse um saldo positivo até 2030. De lá para cá, e mesmo sem ter apresentado nenhum número que o comprove, a maioria PSD/CDS tem-se desdobrado em afirmações catastrofistas sobre a sustentabilidade do sistema público de pensões.
Sucede que, ao contrário do que tem vindo a defender o ministro Pedro Mota Soares, avançar para um sistema misto de pensões não só não resolve nenhum problema da Segurança Social como põe em causa o seu financiamento.
Ao permitir que os contribuintes descontem, de forma voluntária ou obrigatória, uma parte do seu ordenado para um sistema de capitalização de reforma, o Estado recebe menos contribuições mas continua a pagar as pensões de quem se reforma de acordo com os atuais cálculos. Como o período contributivo é longo (40 anos), o défice nas contas da Segurança Social eternizar-se-á durante anos e anos.
A proposta agora defendida pela maioria PSD/CDS é uma velha pretensão da direita. Em 2006, Marques Mendes apresentou um projecto de lei onde defendia o plafonamento e privatização parcial das reformas dos portugueses. Nessa altura, e reconhecendo o impacto nas contas públicas do custo de transição, o PSD propunha que o Estado emitisse 9000 milhões de euros de divida pública para assegurar a privatização das reformas. Um valor superior ao orçamento do ministério da Saúde e que faria disparar a dívida pública mais 6 pontos do PIB .
Um cenário tão irrealista como o dos cálculos apresentados por Marques Mendes. O economista Eugénio Rosa, por exemplo, calculava que a migração para um sistema de reformas misto retirasse 16 mil milhões de euros de receita da Segurança Social ao longo de 30 anos.
Mas não é apenas a sustentabilidade das contas públicas que é posto em causa com a privatização parcial das reformas. O dinheiro a receber pelos pensionistas, como já aconteceu no Chile, também será muito menor. O Diário de Notícias cita um estudo da OCDE, na sua edição desta terça-feira, onde se pode verificar que os fundos de pensões privados portugueses são dos que mais arriscam no mercado de ações e oferecem as piores taxas de retorno da zona euro. Pior, só os gregos. Os fundos privados portugueses garantiram, em 2010, um retorno de -2,4% do investimento, contra os -7,4% no caso da Grécia. A taxa de retorno média nos países da OCDE foi de 3,5%.
