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Paulo Portas apresentou “um programa de destruição do Estado Social”

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua afirmou esta quarta feira que o suposto programa de reforma do Estado apresentado por Paulo Portas é, na realidade, “o maior programa de destruição do Estado Social” que Portugal já viu. A proposta constitui uma verdadeira “afronta” aos princípios constitucionais, frisou. Última atualização às 01:56 de 31.10.2013.
Foto de Paulete Matos.

"Ficámos a perceber muito bem hoje por que esta reforma demorou 10 meses a sair e porque é tão incómoda. Aquilo que Paulo Portas veio hoje apresentar, no tom e na forma dissimulada a que já nos habituou noutros momentos, é o maior programa de destruição do Estado Social que este país já viu", avançou a dirigente bloquista.

“É uma destruição da Constituição, um ataque direto aos princípios que defende - solidariedade, igualdade, de acesso de todas e de todos ao Estado Social e aos serviços públicos com os impostos que são pagos, de igual forma, por todas e por todos", acrescentou a deputada, referindo-se ao apelo do governo no sentido de se proceder a uma revisão constitucional.

Segundo Mariana Mortágua, o documento apresentado pelo presidente do CDS-PP é, basicamente, "a entrega direta a privados de escolas, de hospitais". "Estamos a falar, acima de tudo, da entrega à banca das reformas das portuguesas e dos portugueses", sublinhou, avançando que se trata do mesmo setor que "entregou ao Estado" os próprios "fundos de pensões que não soube gerir".

Segundo a dirigente bloquista, o documento aprovado em Conselho de Ministros, e apresentado pelo vice primeiro ministro Paulo Portas em conferência de imprensa, contém as propostas que Pedro Passos Coelho gostaria de ter incluído no seu programa eleitoral, e que não teriam o aval dos portugueses.

Reforma da Segurança Social

Segundo a proposta governamental, o sistema de Segurança Social deve evoluir para uma lógica de capitalização, prevendo um “plafonamento” das contribuições e das futuras pensões, segundo um modelo de adesão individual e voluntária. Deve ainda ser definido um valor máximo para as pensões pagas pelo Estado.

Esta reforma necessita, contudo,  “de uma conjuntura específica de crescimento económico com significado e durabilidade", pelo que é proposta a nomeação, por parte do governo, em 2014, de uma Comissão de Reforma da Segurança Social encarregue de “consolidar uma proposta de reforma que, em qualquer caso, só poderá inspirar um projecto legislativo quando o crescimento do PIB atingir 2%".

Governo quer “regra de ouro” na Constituição

"O Governo não tem poder de iniciativa na revisão da Constituição, portanto apenas declara que seria do interesse nacional se depois do programa de assistência terminar, a chamada 'regra de ouro', que aponta para o equilíbrio orçamental, pudesse estar incluída na lei fundamental do país", adiantou Paulo Portas durante a conferência de imprensa.

Segundo o vice primeiro ministro, a introdução da ‘regra de ouro' na Constituição, que impõe um limite ao défice e à dívida, "daria uma mensagem de clara tranquilidade e confiança às instituições" mas "também aos mercados" internacionais.

Função pública: "Menos funcionários mais bem pagos"

Paulo Portas anunciou que o governo irá "dar prioridade à procura de um consenso sobre o melhor procedimento legislativo que permita, em circunstâncias objetivas, flexibilizar o vínculo do trabalhador em funções públicas com o Estado".

Agregação de municípios

"Do ponto de vista territorial, e iniciado um novo ciclo autárquico, o Governo não deve deixar isolada a reforma das freguesias, e deve abrir um diálogo com a Associação Nacional de Municípios", refere a proposta governamental, salientando que o objetivo será a "instituição, de preferência, com o máximo consenso interpartidário possível, de um processo de reforma dos municípios aberto e contínuo, que facilite e promova a sua agregação".

"Sem prejuízo de outras áreas a identificar, devem poder considerar-se transferências em áreas como a educação, ainda sob responsabilidade central, serviços locais de saúde, contratos de desenvolvimento e inclusão social, cultura, participação na rede de atendimento público dos serviços do Estado, transportes e policiamento de trânsito onde se justifique", adianta o documento.

Educação: alargar responsabilidades das autarquias e criar "escolas independentes"

O executivo pretende alargar a responsabilidade das autarquias “a novos ciclos de ensino”, que não apenas o básico, como acontece atualmente.

Por outro lado, o governo considera também “positivo que haja mais contratos de autonomia” e deseja criar “escolas independentes”, abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola.

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Comentários

Portas apresenta o Guião da Reforma do Estado que só o próximo governo pode executar.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, apresentou na quarta-feira o "guião para a reforma do Estado", uma espécie de documento que garante ter sido elaborado com "humildade democrática" que ninguém sabe bem o que será, quando o próprio, nem os restantes membros do governo, não a tem? e cujo horizonte classifica como sendo "de médio prazo", o que é mau sinal pois estou esperançado que este governo desapareça a curto prazo.
Em bom português, a montanha pariu um rato e o que está no guião do estado não é mais do que um programa, feito aos pontapés e que muitas das medidas, para não dizer todas, não são exequíveis. Antes de mais é destacando a "recuperação de uma parcela importante da soberania nacional", que a meu ver nunca a perdemos pois não esqueçamos que Portugal contribui tal como outros tantos países para o FMI e outras instituições, para que em momentos de instabilidade financeira possam ser ajudados.

Posteriormente Paulo Portas começou por afirmar que várias das reformas propostas "transcendem o prazo de uma legislatura", ou seja, continuam a governar pensando na rotatividade partidária e na expetativa de que o próximo governo socialista vá executar o que estes abutres estão a aplicar. Este último aspeto é deveras Maquiavélico pois, com já referi anteriormente, gostava que o governo desaparecesse a curto prazo e não existissem mais cortes pois, apesar de ser um leigo em economia, pensei que o próximo corte seria nos pulsos e de preferência com um x-ato e isto porque, inicialmente foi o corte nos salários, depois o corte nas prestações sociais, a seguir o corte nas reformas, mais tarde o corte nas pensões de sobrevivência. Como tal, pensei que agora o governo ia obrigar os portugueses a cortarem os pulsos. Mas não, afinal vai cortar novamente nos salários e nas pensões. Isto revela falta de imaginação, sabendo nós que é sempre possível cortar mais nas PPP, rendas das elétricas, aumentar impostos sobre a banca e grandes fortunas, acabar com as reformas milionárias e as subvenções vitalícias dos políticos que ainda as recebem, entre outros.
Cada vez mais o Governo está parecido com Estripador e não há ninguém que os apanhe, tal como o Estripador de Lisboa.

Paulo Portas apresentou assim, as principais propostas para a reforma do Estado a ser executado pelo próximo governo, que são :

- Nomeação, no início do ano de uma comissão de reforma do IRS e redução deste imposto em 2015, bela medida pré eleitoral para que o povo vote neles. Neste ano de 2015 a crise já terminou e Portugal tem mais poder económico que a Alemanha pela certa.
- A inclusão da chamada "regra de ouro" na Constituição, o que, alega Paulo Portas, daria "confiança" às instituições e aos mercados. Como é evidente daria confiança às instituições e aos mercados, mas o Estado Social irá desaparecer pois sabemos perfeitamente que um país com Estado Social, as pessoas recorrem a ele com frequência. A tendência é para americanizar Portugal.
- "Não podemos continuar com o mesmo número de funcionários como antigamente e não podemos continuar a fazer desvalorização salarial na função pública", defendeu o vice-primeiro-ministro ao anunciar a proposta de uma administração pública com "menos funcionários, mas que seja possível pagar-lhes melhor". No entanto, continuamos sem saber quantos funcionários públicos existem, quantos estão a trabalhar, que funções executam e se em determinados setores da função pública faltam funcionários.
- Trabalho a tempo parcial na administração pública. Vamos ter tarefeiros a trabalhar em períodos sazonais. Imagino a Marinha a funcionar só na época de Verão para vigiar as praias.
- Renovação da administração pública com o reforço da contratação de jovens licenciados. Ou se quisermos as cunhas para os “jobs for the boys” dos partidos.
- "Plafonamento" das contribuições dos futuros pensionistas e um teto máximo para as reformas do Estado. E em relação aos que já contribuem para a Segurança Social não irá haver um plafonamento? É que ser vier a existir era bom que começassem a fazer as minhas contas.
- Promoção de formas que permitam a agregação de municípios. Para quem pretende descentralizar, mais não está a fazer do que centralizar. Certamente irão ter o número de câmaras que estes dois partidos, por norma, conseguem obter e as restantes desaparecem. PCP/Verdes/Bloco e Independentes que se cuidem.
- Avaliação do cheque ensino, que permita às famílias escolherem a escola que querem, um caso a ser estudado com casos piloto. Estou mesmo a ver o filho do cigano bater à porta de um colégio, com vários cheques na mão mais parecendo as senhas do almoço.
- Criação de "escolas independentes", abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola. As escolas nunca foram nem são verdadeiramente independentes, pois estão debaixo da tutela do Ministério da Educação. O que se pretende realmente é passar as escolas para a tutela das autarquias e aí, onde contínua a vigorar a corrupção, passará a ser mais fácil colocar nas escolas os filhos, os primos, os sobrinhos e os filhos das amantes dos Presidente de/da Câmara.
- Prioridade para a colocação de desempregados e criação de prémios para quem criar postos de trabalho. Não vejo os patrões criarem postos de trabalho sem terem a garantia de que uma boa porção de “carne” é dada pelo Estado e além disso vai ser mais fácil despedir, existindo assim mais precariedade laboral, com implicações diretas na economia e no crescimento demográfico do país.
- Redução do "Estado proprietário" (alienação de imóveis), a redução do Estado inquilino (poupança de rendas) e a racionalização de espaço dos serviços públicos (com levantamento dos espaços não utilizados. Em termos práticos vender o nosso património.
- Criação, em 2014, de uma Comissão de Reforma da Segurança Social para elaborar uma proposta de reforma que assegure a sustentabilidade do sistema. Mais uma Comissão para levar uns quantos milhares de euros no fim de cada mês e no fim vão dizer que: Reforma? Nem morto.
- "Nem estatização nem Estado mínimo". O documento aprovado quer "abrir um debate nacional sobre o que devem ser as tarefas do Estado no século e no mundo em que vivemos. O que ele pretende é pura e simplesmente não haver Estado, pois as principais obrigações do Estado para com o seu povo ficarão sem condições de ser executado. Em termos práticos, a iniciativa privada toma conta de todos nós. Basta pagar, claro.
- Justiça mais célere e melhor acesso efetivo. É só ver as condenações realizadas em Portugal relativamente ao BPN e BPP.

Desta forma iremos ver nos próximos anos, a manter-se esta linha de pensamento neoliberal, o fim do Estado como nós o conhecemos. Querem americanizar-nos, mas esquecem-se que como povo latino que somos, não temos a mesma cultura, os mesmos princípios, os mesmos costumes e desta forma estão a criar clivagens sociais graves, num país que está pobre e que não aguenta mais cortes. Deixo aqui uma ideia para quem governa. Porque não nos mandam tomar Depuralina? Depuralina “aspira” as gorduras ao longo do dia, durante a noite e também “aspira” as gorduras dos alimentos, evitando assim que as recuperemos. Ficamos mais magros, poupamos e certamente o país ficará mais rico.

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