Partido da Esquerda Europeia apoia referendo sobre água em Portugal

Foto de Nelson Peralta.

O PEE considera que “a participação dos cidadãos, consumidores de água, associações ambientais e eleitos locais é uma questão chave na resistência” à ameaça da privatização, pelo que apoia “qualquer luta social em curso na Europa, especialmente aqueles que lideram a batalha para a realização de referendos sobre a questão da gestão pública e a propriedade pública da água (Itália, Portugal, Espanha, França...)”.

Na sua comunicação, o PEE sublinha ainda que considera que “apenas um verdadeiro serviço público pode garantir o direito inalienável de água”, sendo que “esse serviço público deve ser baseado num sistema descentralizado e localmente controlado pelas autoridades locais eleitas, consumidores e funcionários”.

Este modelo só poderá ser alcançado através de “um outro método de financiamento da água envolvendo estados a nível nacional e europeu, pelo estabelecimento de uma conjugação de recursos e de investimento que permite a equiparação necessária para a igualdade territorial de acesso à água e saneamento”.

Para o PEE, é necessário garantir “o acesso à quantidade mínima de água que cada pessoa precisa para viver (50 litros de água por dia por pessoa de acordo com estimativas das Nações Unidas) e a gestão que diferencia os usos da água (doméstico, agrícola, de luxo, industrial...) de modo a responder ao interesse geral dos cidadãos”.

O Partido da Esquerda Europeia denuncia ainda, neste documento, “a atual estrutura do Fórum Mundial da Água, organizada em grande parte por esses mesmos comerciantes que procuram apropriar-se da água com o único propósito de aumentar os seus lucros, deixando os cidadãos de fora dessa discussão”.