O Bloco de Esquerda vai apresentar na Assembleia da República um projeto com duas resoluções sobre o Programa de Estabilidade agora apresentado pelo Governo. A primeira consiste na rejeição do documento porque “é inútil” e “caduco”. Ou seja, “porque está fora do prazo e porque não faz sentido colocar o país e a Assembleia da República a discutir um documento que não tem qualquer validade atual porque foi feito por um governo que não está em funções”.
A segunda recomendação é que o Governo apresente e que seja votado na Assembleia da República, “num prazo de dez dias” , um outro “documento clarificador das suas opções e principais opções em termos de prioridades para os salários e a trajetória dos salários, para a política fiscal e as propostas para os vários impostos, mas também para a função pública e a despesa pública”. Pretende-se assim obrigar o executivo a ter um documento “clarificador” quanto às suas prioridades.
Em conferência de imprensa esta terça-feira, Mariana Mortágua justificou a iniciativa do partido reiterando que o Programa de Estabilidade apresentado “traduz as opções de médio prazo da política económica e orçamental do anterior governo”.
Apontou, por outro lado, a “falta de transparência” em causa. Para ela, programa eleitoral da direita, Programa do Governo e Programa de Estabilidade “têm exatamente o mesmo problema”: “em nenhum encontramos uma quantificação, uma concretização das prioridades de política económica e das prioridades de política orçamental do PSD”.
A falta de calendarização e de quantificação das medidas, pensa a coordenadora do Bloco, serve para “fazer propaganda eleitoral todos os dias” por causa “de um desejo de manter o país numa permanente campanha eleitoral”, como se mostrou no caso do “choque fiscal de mais de mil milhões de euros” que na verdade era só “de centenas de milhões”. Acusa-se o Governo de “encenar números políticos que se alimentam de equívocos quanto ao verdadeiro impacto das medidas”, que tornou possível ao Governo “ir gerindo a propaganda de acordo com anúncios que não têm concretização, nem têm forma de verificação”.
O outro lado da questão é o objetivo de “esconder o real impacto de medidas económicas e medidas orçamentais”. Mariana Mortágua exemplificou com a “descida incondicional do IRC” anunciada e que o PSD “é incapaz de dizer ao país quanto custa” baixar os impostos sobre os lucros das maiores empresas. Ao mesmo tempo, o Governo “é incapaz de dizer quais são as regras para aumentar o salário mínimo nacional, deixando no ar um equívoco sobre se esse salário mínimo será de facto mil euros em 2028, ou se, pelo contrário, aumenta condicionalmente, de acordo com outros fatores, como a produtividade ou a inflação”.
Em resumo, o Bloco crê que “qualquer quantificação destruiria esta capacidade do Governo de ir escondendo e ocultando os verdadeiros impactos das escolhas injustas que está a fazer em termos de política de rendimentos e que passam por um brutal alívio nos impostos às grandes empresas e promessas vãs quanto à trajetória dos salários”.
