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Oposição trava reorganização curricular aprovada pelo governo

Três iniciativas legislativas, entre as quais uma do Bloco de Esquerda, que visavam a cessação de vigência do decreto-lei sobre a reorganização curricular foram aprovadas. Oposição evita assim medida do governo que implicava redução de 12 mil postos de trabalho.
Ministério de Isabel Alçada “age como simples direcção-geral do Ministério das Finanças”, diz a Fenprof. Foto de Paulete Matos.

Esta sexta-feira foi deliberada a cessação da vigência do decreto-lei do governo socialista que procedia a uma extensa reorganização curricular e previa a eliminação da Área de Projecto, limitava o Estudo Acompanhado, deixando este de ser obrigatório e passando a destinar-se apenas a alunos com dificuldades a língua portuguesa e a matemática, e acabava com o par pedagógico na Educação Visual e Tecnológica, o que implicava a eliminação de 12 mil postos de trabalho.

Apesar da ministra da Educação ter acusado os proponentes das propostas votadas esta sexta-feira de quererem impedir o governo de executar o Orçamento do Estado para 2011 e de ter classificado as iniciativas como anticonstitucionais, os pedidos de suspensão de vigência do PSD, PCP e Bloco foram aprovados com os votos favoráveis destas bancadas e do PEV, a abstenção do CDS e o voto contra do PS.

A Fenprof já havia acusado o Ministério de Isabel Alçada, face às medidas legislativas implementadas, nomeadamente o decreto-lei sobre a reorganização curricular, de perpetrar o “maior ataque jamais desferido contra a Educação”, agindo “como simples direcção-geral do Ministério das Finanças”.

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