O referendo é uma exigência!

O Bloco esteve ao lado do povo que repudia o encerramento da MAC; defendeu o referendo ao Tratado que impõe a regra dos 0,5% como défice estrutural; apresentou a proposta de alargar o âmbito da comissão de inquérito às Parcerias Públicas-Privadas; denunciou as medidas de cortes na doença, maternidade e RSI, bem como, o impedimento do acesso à reforma antecipada, apresentou alternativas à lei de entrada, permanência e saída de estrangeiros em Portugal; rejeitou a lei que extingue freguesias e confrontou Passos Coelho com os cortes dos subsídios de natal e férias, e com o empréstimo de 88 milhões de euros que a CGD vai despender para financiar a OPA na CIMPOR.

João Semedo teve esta semana um papel ativo na denúncia da escandalosa situação do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa interpelando o ministro da saúde no debate parlamentar, bem como na contestação e denúncia nas pressões internas que proíbem os profissionais da MAC de falar sobre o problema. Ressalta-se como muito positiva a ação que o povo de Lisboa desencadeou e na qual nos envolvemos e participámos em defesa daquela unidade de excelência.

Ana Drago defendeu com vigor, no plenário da AR, a posição do Bloco sobre o Tratado Europeu que impõe a regra dos 0,5% como défice estrutural afirmando ser “absolutamente irreal no quadro europeu”, e “a necessidade de que os portugueses se pronunciem, dêem a sua palavra e possam participar num debate que é decisivo para os próximos anos da vida do país”. O referendo é uma exigência!

Eu tinha no início da semana contestado a retirada do direito, aos trabalhadores, de pedir a reforma antecipada, medida tomada no maior segredo e em tempo record acusando o governo de fazer de quem trabalha “o bode expiatório da crise que não provocou”. Também os cortes no subsídio de doença, maternidade e RSI fazem parte do cardápio apresentado esta semana por Pedro Mota Soares.

Cecília Honório criticou o novo regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros em território nacional, criticou o “visto de ouro” e considerou a diretiva de retorno, baseada numa “orientação securitária” e facilitadora da expulsão de imigrantes.

Luis Fazenda fez uma declaração na votação final global da lei da reforma administrativa onde acusou o governo de não ter querido ouvir as populações que saíram à rua pela defesa das freguesias. Acusou o governo, apoiado na maioria de direita, por insistir numa lei de extinção das freguesias.

Mediante proposta do Bloco, a maioria PSD/CDS-PP aceitou alargar o âmbito da comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Públicas-Privadas a todos os contratos do setor rodoviário e ferroviário, que abrangem 90% de todas as PPP. Tal proposta foi defendida pelo Pedro Filipe Soares que deixou ainda claro que o Bloco não prescinde de, futuramente, “convocar uma investigação às PPP no setor da saúde”.

No debate quinzenal com Passos Coelho, Francisco Louçã acuso-o de não assumir nenhum compromisso “ tirou e não quer devolver” disse, sobe o pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas. Confrontou-o ainda com declarações do Ministro das Finanças sobre uma nova “ajuda”. Exaltou os 88milhões de euros que o Banco do Estado (CGD) vai pagar a uma empresa de um offshore que não paga impostos em Portugal referindo-se á OPA na Cimpor.

Mariana Aiveca.

Sobre o/a autor/a

Mariana Aiveca

Deputada, dirigente do Bloco de Esquerda, funcionária pública.