No debate realizado nesta quinta feira na Assembleia da República sobre a redução das indemnizações por despedimento proposta pelo Governo, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca sublinhou que o executivo apesar de justificar a medida com a criação de novos postos de trabalho, não estudou nem sabe dizer quantos empregos serão criados, realçando que só os patrões vão beneficiar com a redução das indemnizações.
Esta proposta do Governo reduz o valor das indemnizações por cessação dos contratos de trabalho, com e sem termo, dos actuais 30 dias para 20 dias por cada ano de trabalho e limita-as ao máximo de 12 salários.
O secretário de Estado, Pedro Martins, disse ainda à comunicação social: "A proposta apresentada hoje refere-se a novos contratos, a contratos celebrados a partir da entrada em vigor desta proposta apresentada hoje e essa redução será de 30 para 20 dias. Num futuro serão estudados novos montantes". Questionado sobre estas novas alterações que o Governo estará a preparar, nomeadamente para abranger todos os contratos e reduzir as indemnizações para 10 dias por cada ano de trabalho, Pedro Martins não respondeu claramente, dizendo que estão a ser feitos estudos, mas afirmou: "Há vários estudos feitos por organizações internacionais que procuram analisar os mercados de trabalho em Portugal e noutros países. Estamos a analisar por haver necessidade de num futuro próximo haver novas alterações".
A deputada do Bloco dirigindo-se ao secretário de Estado, concluiu a sua intervenção considerando: “O que veio aqui apresentar só tem um nome - roubo aos trabalhadores!”
