Na última sessão da Assembleia Municipal de Loures, o Bloco de Esquerda apresentou uma moção propondo um compromisso para acabar com a ultra-exploração dos trabalhadores obrigados a contratos emprego-inserção na Câmara. O PS juntou-se à direita para defender a continuação do abuso... A moção foi rejeitada pelos votos contra de PS, PSD e CDS. Para além do Bloco, também o PCP votou favoravelmente a proposta bloquista.
Na moção (ler na íntegra em nota na página do facebook do Bloco de Loures), o Bloco salienta que os contratos emprego-inserção são uma “importante forma de desregulamentação legal na área laboral e uma das mais brutais facetas do desrespeito pelos direitos e pela dignidade dos e das cidadãs”. Os contratos emprego-inserção obrigam as pessoas que têm acesso ao subsídio de desemprego ou recebem RSI a “trabalho não voluntário e sem remuneração, para cumprir funções públicas”.
A moção refere ainda que “a Câmara Municipal de Loures está hoje entre as instituições que recorre aos Contratos Emprego-Inserção como forma de suprir necessidades permanentes”, frisando que esta medida “constitui ainda uma grave ameaça a serviços públicos essenciais, obrigando pessoas sem a preparação e a qualificação necessárias ao desempenho das tarefas que lhe são conferidas, pondo em risco pessoas e bens”.
Considerando que se trata de uma situação “inaceitável”, o Bloco propôs à Assembleia Municipal: o repúdio da “utilização abusiva de desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção, no exercício de trabalho em funções públicas”; o compromisso da Câmara a “não recorrer aos Contratos Emprego-Inserção”; que a Câmara “acompanhe e contribua para a qualificação e inserção profissional das pessoas que, de forma não voluntária, trabalham para o município de forma praticamente gratuita”.
