Jornadas Parlamentares em defesa dos Direitos Sociais

14 de junho 2010 - 10:36

A semana que passou ficou acima de tudo marcada pelas Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, em Viana do Castelo, dedicadas à crise económica e social. Por José Manuel Pureza

PARTILHAR

A defesa dos direitos sociais e particularmente do subsídio de desemprego, a criação de um Observatório da Pobreza e Exclusão Social e o alargamento para 14 meses do complemento solidário para idosos foram temas que estiveram em discussão ao longo das Jornadas. Por forma a enriquecer este debate, o Bloco convidou para participar nestas Jornadas Sandra Araújo (Rede Europeia Anti-Pobreza), Luís Fernandes (Universidade do Porto) e o investigador Manuel Carlos Silva (Universidade do Minho).

O combate à corrupção, a justiça fiscal, o programa de privatizações do Governo e a defesa dos serviços públicos estiveram também em agenda nestas Jornadas Parlamentares, tendo mesmo uma comitiva do Bloco visitado uma estação dos CTT em Tangil, Monção, que está na lista das estações a encerrar por força do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

No encerramento das Jornadas, o Bloco de Esquerda comprometeu-se a levar a Plenário na Assembleia da República um Projecto de Resolução para que o Parlamento recuse submeter os próximos Orçamentos de Estado a visto prévio da Comissão Europeia. A contínua pressão da Comissão Europeia para a adopção de políticas que, em vez de solucionarem, agravam as crises económicas e sociais, gerando recessão e estagnação, foram claramente repudiadas nestas Jornadas. Por fim, e tendo em conta os desenvolvimentos anunciados para o PEC - impostos, legislação laboral, salários, sistemas de pensões, etc. - o Bloco decidiu promover uma interpelação ao Governo no próximo dia 16 de Junho sobre estas matérias.

Quanto à actividade parlamentar, destaco a marcação do PCP para alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e para aplicação de uma taxa efectiva de IRS de 25% ao sector bancário, entre outros projectos de Lei. Neste debate, em que os deputados José Gusmão e Pedro Filipe Soares reiteraram as posições críticas do Bloco sobre a injustiça das políticas de austeridade impostas pelo acordo PS-PSD, ficou claro a falta de vontade política dos partidos do bloco central para acolher quaisquer medidas alternativas ao PEC, antes optando por umas linhas de reforço continuado da penalização dos trabalhadores, dos reformados e dos mais pobres em geral. Na sexta-feira, o PSD interpelou o Governo sobre "Competitividade da Economia e Execução do QREN", onde o deputado Pedro Filipe Soares e a deputada Cecília Honório criticaram o Governo pelas políticas que, em conjunto com o PSD, têm lesado e continuarão a lesar os interesses dos e das que menos têm, desempregados, jovens, pensionistas e trabalhadores precários, criticando também a má aplicação dos fundos comunitários e do QREN.