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João Semedo quer reverter aumento das rendas sociais no Porto

Rui Moreira e Manuel Pizarro, presidente e vice-presidente da CMPorto, pretendem aumentar as rendas dos bairros sociais do Porto, ignorando a Lei das Rendas recentemente aprovada pela Assembleia da República. O Bloco apresenta alternativas. 
João Semedo no bairro de Aldoar
João Semedo no bairro de Aldoar
João Semedo apresentou hoje no bairro de Aldoar, no Porto, um conjunto de propostas contra os aumentos de rendas pretendidos pelo Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira e Manuel Pizarro. 
 
Em declarações à comunicação social, João Semedo afirma que "Rui Moreira discorda desta lei porque quer aumentar as rendas para aumentar a receita do município. É legítimo de qualquer pessoa em Portugal discordar de uma lei, mas não é legítimo ignorar a lei, sobretudo para uma câmara." 
 
Para o candidato à autarquia, “  Presidente da Câmara e o vice-presidente responsável pela habitação, Dr. Manuel Pizarro, do Partido Socialista, não querem esta lei. E recusam-se a cumpri-la." Como consequência, diz, “mais de metade dos moradores e famílias que moram nos bairros sociais, estão sujeitos a aumentos das rendas.” 
 
Por isso, na próxima sessão da Assembleia Municipal do Porto, o Bloco de Esquerda vai propor três coisas: “em primeiro lugar, que sejam suspensos os aumentos das rendas, aumentos em alguns casos pequenos, noutros casos exorbitantes; em segundo lugar, que o vereador o Partido Socialista Manuel Pizarro divulgue as contas que está a fazer para aumentar as rendas; e em terceiro lugar exigimos que a CM Porto aprove um novo regulamento para a Lei das Rendas que não conduza a estes aumentos.” 
 
“Estamos contra a que a receita do município aumente à custa dos moradores dos bairros sociais”, concluiu. 
 
Segundo os dados tornados públicos pelo Município, conclui-se que quase metade das 14.000  famílias que residem em casas camarárias irão ter um aumento da renda mensal por exclusiva responsabilidade da CMP. De facto a lei nº 32/2016 de 24 de agosto último, aprovada na AR com os votos do PS, PCP e BE, impede que do novo cálculo da renda possa resultar o seu aumento (nº 5 do artigo 2º). 

O aumento das rendas é ilegal. Apesar disso e do protesto dos moradores, a CMP não parou o processo. O presidente Rui Moreira e o vereador Manuel Pizarro dizem publicamente que discordam da lei e reclamam a sua alteração. Em democracia é inteiramente legítimo discordar de qualquer lei. Mas o que não podem fazer é deixar de aplicá-la, de cumpri-la. Uma Lei da República obriga todos ao seu cumprimento, sem exceções. 

O presidente Rui Moreira e o vereador Manuel Pizarro não cumprem a lei aprovada na AR e querem uma nova lei para poder livremente aumentar as rendas nos bairros e, assim, fazer subir a receita da CMP à custa dos moradores.

Mas os aumentos agora anunciados são, além de ilegais, inaceitáveis, já que a nova lei da renda apoiada tem justamente como finalidade alterar a fórmula de cálculo nas rendas das habitações do IHRU e dos municípios, introduzida pela anterior lei nº 81/2014 do PSD e CDS/PP, e que condenou muitas famílias a pagar rendas exorbitantes. Por isso, entre outras mudanças introduzidas pela nova lei, a mais significativa  foi passar a considerar para o valor da renda, não o rendimento bruto, mas sim o rendimento líquido do agregado familiar, ou seja, o que as pessoas ganham efetivamente. 

O artigo 1º da nova lei refere expressamente que visa “uma maior justiça social”, e a sua aplicação deve traduzir-se na manutenção ou redução do valor das rendas.

A nova lei prevê (e bem) que as autarquias locais façam regulamentação própria para a adaptar às realidades sociais existentes nas habitações de que são proprietárias.  Mas deixa também muito claro que as adaptações feitas pelas câmaras municipais não podem conduzir a regras menos favoráveis para os arrendatários quanto ao valor das rendas (nº 5 do artigo 2º).   

Assim, o anúncio pela Câmara do Porto dum aumento de rendas para quase metade dos moradores em casa municipais não respeita nem o espírito nem a letra da nova lei sobre a renda apoiada.

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