O despacho do governo estipula ainda que “nos 7.º e 8.º anos de escolaridade, o número mínimo para a abertura de uma disciplina de opção do conjunto das disciplinas que integram as de oferta de escola é de 20 aluno”.
“Nos cursos científico-humanísticos e nos cursos artísticos especializados, nos domínios das artes visuais e dos audiovisuais, no nível secundário de educação, o número mínimo para abertura de uma turma é de 26 alunos e de uma disciplina de opção é de 20 alunos”, refere também o documento.
No que respeita ao número mínimo “para abertura de uma especialização nos cursos artísticos especializados”, é estipulado que o mesmo se fixe em 15 alunos.
O diploma a ser publicado esta sexta-feira confirma também o aumento das turmas no 1.º ciclo, que funcionarão com 26 crianças e não 24, como aconteceu até 2010/2011. Quanto ao ensino recorrente, estabelece-se como limite mínimo para a criação de uma turma os 30 alunos.
O despacho define que “a constituição ou a continuidade, a título excecional, de turmas com número inferior ou superior ao estabelecido nos números anteriores carece de autorização dos serviços do Ministério da Educação e Ciência territorialmente competentes, mediante análise de proposta fundamentada do diretor do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, ouvido o conselho pedagógico”.
“Atentado à qualidade do ensino”
Numa nota de imprensa, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) considera que a medida é um "atentado à qualidade de ensino" e sublinha que a OCDE já alertou para a elevada taxa de insucesso escolar em Portugal. "Vitor Gaspar vê assim cumprida a norma orçamental que impõe esta medida", avança a Fenprof.
Relatório da OCDE contraria reforma de Nuno Crato
Um relatório publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), sublinha as altas taxas de insucesso e abandono escolar em Portugal e aponta novos modelos de ensino e avaliação.
Segundo refere a OCDE, em Portugal, "a oportunidade dada aos pais e aos estudantes de influenciar as aprendizagens é mais limitada do que noutros países da OCDE".
Para esta organização, é "óbvio" que o aluno não está no centro da aprendizagem porque existem elevados níveis de repetência, sendo que a reprovação "é uma medida ineficaz, custosa e quem certamente, não está centrada no objetivo de fazer progredir o aluno na sua aprendizagem".
Conforme avança o comunicado, "as práticas docentes, ainda muito tradicionais" devem ser alteradas e deve ser encorajada, "na aprendizagem diária na aula, uma maior interação e um retorno individualizado sobre o desempenho".
“O atual uso excessivo do 'chumbo' e a desmesurada atenção às notas", preconizados pelo ministro Nuno Crato, são, para a OCDE, problemáticos, devendo ser dado mais “ênfase na função de melhoria das práticas avaliativas, por exemplo reduzindo a excessiva atenção dada à avaliação sumativa dos alunos (as "notas")".
No relatório é ainda recomendada a alteração do modelo de avaliação dos professores, que deve implicar um processo, “validado por uma entidade externa", interno à escola e puramente formativo no qual os resultados da avaliação contribuam para a elaboração de um plano de desenvolvimento profissional para o docente e que conte com um maior e mais direto envolvimento das direções das escolas.
A OCDE sublinha ainda no seu relatório que "o sector educativo tem também sido afetado pelas medidas de austeridade, incluindo cortes nos salários dos professores e uma redução do apoio administrativo e de gestão das escolas".
