O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a publicação de um Decreto-lei que visa aumentar os montantes dos limites da autorização da despesa, sem realização de concurso público, para diversas entidades públicas.
Os novos limites previstos na nova legislação aplicam-se aos contratos por ajuste directo, sem concurso público, e serão de 750 mil euros para os Directores Gerais (o anterior era de 100 000), 900 mil euros para os presidentes de câmara (anterior era 150 mil), 11,2 milhões para o primeiro-ministro (o máximo era 7,5 milhões) e 5,6 milhões para os ministros, contra os anteriores 3,75 milhões, sendo que o aumento dos limites de despesa chega a atingir,em alguns casos, de cerca de 650 por cento,
Este diploma, publicado na véspera da demissão do primeiro-ministro José Sócrates irá produzir os seus efeitos já a partir da próxima sexta-feira, um de Abril.
A deputada do Bloco de Esquerda, Ana Drago, defendeu, em declarações à Agência Lusa, que “é absolutamente injustificável e incompreensível que sejam alargados estes limites do ajuste directo num momento em que o Governo se encontra demissionário”.
A dirigente do Bloco afirmou ainda que a justificação dada pelo Governo - a necessidade de actualizar os montantes à evolução dos preços – é uma “explicação coxa”, já que “no caso dos directores gerais, a despesa sem concurso público passou de 100 mil para 750 mil. Estamos a falar de um aumento de mais de 600 por cento. Não houve um aumento de inflação na última década comparado com 600 por cento”.
Para Ana Drago, “há despesa pública que tem que ser realizada” mas deve ser feita recorrendo ao concurso público que é “a forma que permite transparência”.
O Bloco exige que o governo esclareça qual “o valor e objecto” dos contratos efectuados por ajuste directo durante a actual legislatura e cujo montante ultrapasse 50 por cento do estabelecido.
