Esta quarta-feira marca a data em que o primeiro subsídio de férias dos funcionários públicos será retido, total ou parcialmente. São mais de 550 mil trabalhadores, da administração central, autarquias e empresas públicas, que deveriam receber o subsídio de férias entre o dia 20 e 23 de Junho e que ficam sem esta importante fatia do seu rendimento anual. No próximo mês será a vez dos pensionistas.
Seis meses passados sobre a entrada em vigor do Orçamento de Estado, o diploma do Governo que aprovou a eliminação do subsídio de férias e natal, os funcionários públicos veem o seu primeiro subsídio retido sem se saber ainda se a medida é legal e se respeita a constituição.
Recorde-se que o Bloco de Esquerda, conjuntamente com alguns deputados do PS, entregou um pedido de fiscalização sucessiva no Tribunal Constitucional para aferir da legalidade do corte, mas a resposta continua sem ser conhecida ou sequer ter data anunciada.
Todos os funcionários públicos que recebam mais de 1100 euros líquidos por mês vêm os seus dois subsídios, de férias e natal, totalmente eliminados. Quem receba entre 600 e 1100 euros terá um corte progressivo, abaixo dos 600 euros recebe a totalidade do 13º e 14 mês.
A eliminação dos subsídios de férias e de Natal corta, de uma assentada, 14% do rendimento anual de todos os trabalhadores que recebem mais de 600 euros por mês. O corte aplicado pelo Governo para os funcionários públicos é muito mais abrangente, e socialmente injusto, que a sobretaxa aplicada no natal de 2011, medida que afetava “apenas” quem ganhava mais de 1500 euros mensais.