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Cortes nos apoios sociais começam a 1 de Agosto
O governo estabeleceu o limite de 100 mil euros em património mobiliário - dinheiro e acções - por agregado familiar, a partir do qual deixa de se poder candidatar ao RSI, subsídio social de desemprego, subsídio a pessoas com deficiência, abono de família, acção social escolar ou comparticipação de medicamentos. Segundo o Jornal de Negócios, as casas para habitação permanente ficam de fora destas contas, mas só se o valor patrimonial for inferior a 251 mil euros. O cruzamento dos dados dos beneficiários entre o fisco, os bancos e a segurança social irão determinar o pagamento ou a recusa do apoio.
Ao contrário do que o governo anunciou, este diploma não vem apenas alterar as regras de acesso aos apoios, mas também corta no valor desses apoios. Por exemplo, no Rendimento Social de Inserção, baixa o apoio ao segundo adulto da família, bem como ao terceiro filho. E acaba com a majoração para grávidas e para o primeiro ano de vida das crianças, o mesmo acontecendo aos apoios extraordinários para deficientes, doentes crónicos e idosos dependentes.
Ao alterar o conceito de agregado familiar, que passa a considerar todos os que vivem em economia comum com o beneficiário, e o de rendimentos, que passa a incluir apoios à habitação ou bolsas de estudo, o governo acaba por cortar na prática o montante do apoio atribuído.
Ao intervir esta quinta-feira na abertura de uma campanha contra a pobreza infantil, promovida pela Fundação Aragão Pinto, a deputada bloquista Catarina Martins disse que este diploma é uma “brutalidade” e vem “deitar abaixo” um percurso que tinha sido iniciado, afectando inclusivamente inclusivamente as prestações sociais que eram dirigidas às crianças e à maternidade.
O Bloco pediu a apreciação parlamentar do decreto 70/2010, que estabelece as novas regras de acesso aos apoios sociais, que o próprio secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, admite que vai fazer baixar a maioria das prestações que actualmente são pagas a quem tem mais dificuldades.
Comentários
Infelizmente vivemos num
Infelizmente vivemos num querido País, dos mais bonitos do mundo, com as pessoas mais maravilhosas, humildes e trabalhadoras que existem e temos o asar de ter um governo todo ele de merda e um presidente da república... igual
Não entendo. Se alguém tem
Não entendo. Se alguém tem 100.000 € na conta, tem o suficiente para desenrascar a sua família, não precisa de pedir ao contribuinte!
Não entendo. Se alguém tem
Não entendo. Se alguém tem 1000.000 € na conta, tem o suficiente para desenrascar a sua família, não precisa de pedir ao contribuinte.
não se trata de azar mas sim
não se trata de azar mas sim de um povo maioritariamente iludido e facilmente lubridiado com futebois, fados e sardinha tudo devidamente regado em quantidades abundantes de alcool, os governos e os presidentes são apenas um reflexo da maioria do povo do pais. nao há esquerda nem direita! cortem nas reformas dos politicos, nos ordenados dos parlamentares, nos ordenados e beneficios dos directores e altos cargos publicos. basta de fantochada!
Não sei como hei de
Não sei como hei de interpretar esta nova lei, já a analisei mas não cheguei a nenhuma conclusão, será que alguém me pode elucidar sobre o seguinte: Recebo o complemento solidário para idosos no valor de 200 euros (não recebo qualquer outra pensão, pois nunca fiz descontos) e o meu marido recebe 350 euros de pensão, são os nossos unicos rendimentos. Para além disso, temos no banco 15.000 euros que conseguimos poupar. Será que por ter este dinheiro no banco me vão retirar ou reduzir o complemento solidário para idosos?
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