Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, e Artur Santos Silva participam na exposição “Corpo”, 23 de Julho de 2010 – Foto de Manuel de Almeida/Lusa
Contratos ilegais nas Comemorações do Centenário da República
Nas exposições “Viajar” e “Corpo”, integradas nas comemorações, há trabalhadores com contratação ilegal e que ainda não receberam, apesar de estarem a trabalhar desde Julho, denunciam os movimentos “Ferve” e “Precários Inflexíveis”. O Bloco já questionou o Governo.
Segundo estes movimentos, há pelo menos 13 pessoas que estão a trabalhar como falsos recibos verdes, que foram admitidos em meados de Julho e que até agora não receberam quaisquer honorários.
Os movimentos salientam que estes trabalhadores, que são guias das exposições “Viajar” e “Corpo”, “têm horário de trabalho e folgas definidas, estão inseridos/as numa equipa, envergam obrigatoriamente um 't-shirt' da exposição”, mas “não têm o contrato de trabalho que lhes é devido por lei”.
Os movimentos Ferve e Precários Inflexíveis consideram a “ situação repugnante e inaceitável por consistir numa inequívoca infracção das lei laborais, configurando total desrespeito pelos direitos dos/as trabalhadores/as”. Sublinham que a situação ainda é mais inconcebível por se tratar das comemorações do Centenário da República, nomeadamente, porque “ a celebração do Centenário da República não pode significar o desrespeito pelas leis dessa mesma República” e porque as comemorações contam com “10 milhões de euros provenientes do Orçamento de Estado”.
Os movimentos exigem o cumprimento da lei, querem conhecer a “modalidade contratual” de todas pessoas que estão a trabalhar nas comemorações e deram conhecimento desta situação à Comissão das Comemorações, aos partidos, ao Presidente da República e a todos os candidatos presidenciais.
O deputado José Soeiro do Bloco de Esquerda, através do ministério da Presidência, perguntou (aceda ao documento em pdf) ao governo “se tem conhecimento desta situação de ilegalidade”, porque “não foram celebrados contratos de trabalho com estes trabalhadores, pelo período em que as suas funções são necessárias”, se o Governo considera aceitável que “na própria organização das comemorações do Centenário da República, se viole tão flagrantemente o seu espírito e Lei máxima”, porque “não foram ainda pagos quaisquer honorários a estes trabalhadores” e que medidas irá tomar “para regularizar a situação destes trabalhadores”.
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Comentários
A Catarina Portas adorou vir dizer que paga a tempo e horas. Pena é ser mentira...
A situação mantém-se e vai arrastar-se nas próximas semanas. Para quando uma resolução? A república fez anos mas os guias têm 3 meses de ordenado em atraso. Assinaram um contrato que se revelou falso. É isto que o Estado pretende para os seus trabalhadores?
Foto alterada
De acordo com o solicitado pela Catarina Portas, a foto foi alterada.
As nossas desculpas.
Acontece que a notícia vem ilustrada com uma fotografia da loja A Vida Republicana, integrada no Espaço de Informação do Centenário da República, nas Arcadas do Terreiro do Paço: os funcionários dessa loja têm todos contratos de trabalho e são pagos no final de cada mês. Seria possível trocarem a fotografia para sermos mais rigorosos com a verdade?
Muito obrigada,
Catarina Portas
A Vida Portuguesa
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