Segundo estes movimentos, há pelo menos 13 pessoas que estão a trabalhar como falsos recibos verdes, que foram admitidos em meados de Julho e que até agora não receberam quaisquer honorários.
Os movimentos salientam que estes trabalhadores, que são guias das exposições “Viajar” e “Corpo”, “têm horário de trabalho e folgas definidas, estão inseridos/as numa equipa, envergam obrigatoriamente um 't-shirt' da exposição”, mas “não têm o contrato de trabalho que lhes é devido por lei”.
Os movimentos Ferve e Precários Inflexíveis consideram a “ situação repugnante e inaceitável por consistir numa inequívoca infracção das lei laborais, configurando total desrespeito pelos direitos dos/as trabalhadores/as”. Sublinham que a situação ainda é mais inconcebível por se tratar das comemorações do Centenário da República, nomeadamente, porque “ a celebração do Centenário da República não pode significar o desrespeito pelas leis dessa mesma República” e porque as comemorações contam com “10 milhões de euros provenientes do Orçamento de Estado”.
Os movimentos exigem o cumprimento da lei, querem conhecer a “modalidade contratual” de todas pessoas que estão a trabalhar nas comemorações e deram conhecimento desta situação à Comissão das Comemorações, aos partidos, ao Presidente da República e a todos os candidatos presidenciais.
O deputado José Soeiro do Bloco de Esquerda, através do ministério da Presidência, perguntou (aceda ao documento em pdf) ao governo “se tem conhecimento desta situação de ilegalidade”, porque “não foram celebrados contratos de trabalho com estes trabalhadores, pelo período em que as suas funções são necessárias”, se o Governo considera aceitável que “na própria organização das comemorações do Centenário da República, se viole tão flagrantemente o seu espírito e Lei máxima”, porque “não foram ainda pagos quaisquer honorários a estes trabalhadores” e que medidas irá tomar “para regularizar a situação destes trabalhadores”.
