Conheça o texto do acordo saído da reunião do Eurogrupo

O Eurogrupo reitera a sua valorização em relação aos notáveis esforços de ajustamento feitos pela Grécia e pelo povo grego nos últimos anos. Durante as últimas semanas, realizámos, junto com as instituições, um intenso e construtivo diálogo com as novas autoridades gregas e atingimos hoje um terreno comum.

O Eurogrupo assinala, no âmbito do acordo existente, o pedido das autoridades gregas para uma extensão do Acordo de Assistência Económica e Financeira (Master Financial Assistance Facility Agreement – MFAFA), que é sustentado por um conjunto de compromissos. O objetivo da extensão é completar com sucesso a revisão com base nas condições do atual dispositivo, fazendo o melhor uso da flexibilidade que será discutida conjuntamente com as autoridades gregas e as instituições. Esta extensão irá também estabelecer uma ponte temporal para as discussões de um possível dispositivo de acompanhamento entre o Eurogrupo, as instituições e a Grécia.

As autoridades gregas irão apresentar uma primeira lista de medidas de reformas, baseada no atual dispositivo, no final da segunda-feira 23 de fevereiro. As instituições irão dar uma primeira opinião sobre se esta lista é suficientemente ampla para ser um ponto de partida válido para uma conclusão bem-sucedida da revisão. Esta lista será mais especificada e depois acordada com as instituições no final de abril.

Só a aprovação da conclusão da revisão do acordo estendido pelas instituições irá permitir qualquer pagamento da tranche devida do programa EFSF (Fundo Europeu de Estabilidade Financeira) e a transferência dos lucros SMP (Securities Market Programme) de 2014. Ambos serão de novo sujeitas à aprovação do Eurogrupo.

Em vista da avaliação das instituições, o Eurogrupo concorda que os fundos, até agora disponíveis no HFSF (Hellenic Financial Stability Fund) buffer, devem ser detidos pelo EFSF (European Financial Stability Facility), livre de direitos de terceiros durante a duração da extensão do MFAFA e podem apenas ser usados para a recapitalização bancária e custos de resolução. Apenas serão libertados, a pedido, pelo BCE/SSM.

Nesta perspetiva, saudamos o compromisso das autoridades gregas de trabalhar em estreita concertação com as instituições e parceiros Europeus e internacionais. Neste cenário, recordamos a independência do Banco Central Europeu. Concordámos também que o FMI continuará a desempenhar a sua função.

As autoridades gregas afirmaram o seu forte compromisso para um processo de reforma estrutural aprofundada e alargada com vista ao aumento duradouro do crescimento e do emprego, assegurando a estabilidade e resiliência do setor financeiro e reforçando a justiça social. As autoridades comprometem-se a implementar as muito aguardadas reformas para combater a corrupção e a fuga ao fisco, e melhorar a eficiência do setor público. Neste contexto, as autoridades gregas comprometem-se a tirar o melhor partido da continuidade da prestação da assistência técnica.

As autoridades gregas reiteram o seu compromisso inequívoco de honrar as suas obrigações financeiras a todos os seus credores inteira e atempadamente.

As autoridades gregas também se comprometem a assegurar os excedentes orçamentais primários apropriados ou o financiamento necessário a garantir a sustentabilidade da dívida, em linha com a declaração da reunião do Eurogrupo em Novembro de 2012. As instituições irão, no que respeita ao objetivo de excedente primário para 2015, ter em conta as circunstâncias económicas de 2015.

Na linha destes compromissos, saudamos que em várias áreas as prioridades políticas da Grécia possam contribuir para um reforço e melhor implementação deste acordo. As autoridades gregas comprometem-se a abster-se de desmantelar as medidas e de mudar unilateralmente as políticas e as reformas estruturais que tenham impacto negativo nos objetivos orçamentais, recuperação económica ou estabilidade financeira, na avaliação das instituições.

Na base do pedido feito, dos compromissos das autoridades gregas, do conselho das instituições e do acordo de hoje, iremos desencadear os trâmites nacionais tendo em vista chegar a uma decisão final sobre a extensão do atual Acordo de Assistência Financeira do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) até daqui a quatro meses pelo Conselho de Diretores do FEEF. Convidamos as instituições e as autoridades gregas a darem início desde já ao trabalho que permita a conclusão da revisão.

Prosseguimos empenhados a fornecer o apoio adequado à Grécia até que recupere o acesso total aos mercados, enquanto honrar os seus compromissos dentro do quadro deste acordo.