Código do Trabalho: Presidente da República escolheu “o lado dos mais fortes”

Esta segunda-feira, Cavaco Silva promulgou as alterações ao Código do Trabalho, exortando a que, “a partir de agora, se assegure a estabilidade legislativa com vista à recuperação do investimento, criação de emprego e relançamento sustentado da economia”. O Bloco de Esquerda acusa o Presidente da República de ter escolhido o "lado dos mais fortes".



Na mensagem de promulgação do diploma publicada na página da Internet da Presidência da República, de sete pontos, Cavaco Silva diz que na análise realizada pela Casa Civil da Presidência da República “não foram identificados indícios claros de inconstitucionalidade que justificassem a intervenção do Tribunal Constitucional” e realça ter tido “presente os compromissos assumidos por Portugal junto das instituições internacionais”.



Para a deputada bloquista Mariana Aiveca, a decisão de Cavaco Silva é clara: "O senhor Presidente escolheu o lado dos mais fortes nas relações laborais e, portanto, é corresponsável pela destabilização que vai acontecer".



Para o Bloco de Esquerda, a promulgação das alterações ao Código do Trabalho torna o Chefe de Estado "corresponsável pelas medidas recessivas e de ataque aos trabalhadores e aos direitos do trabalho, impostos pela troika e corroborados pelo atual Governo".



"É muito curioso o argumentário do senhor Presidente, dizendo que se visa com esta legislação a estabilidade nas relações laborais, o emprego. Nós entendemos que é exatamente ao contrário. Só mesmo o senhor Presidente é que pode acreditar que facilitando os despedimentos se cria mais emprego", sustentou Mariana Aiveca, citada pela Lusa.



A deputada defendeu ainda que Cavaco Silva evocou um "argumento perverso", ao fazer "umas contas aritméticas completamente incompreensíveis" e destacando que "uma pequena parte dos partidos com representação parlamentar é que votou contra esta legislação laboral".



"Enquanto estas alterações estiveram em discussão pública, e em toda a discussão na especialidade, chegaram ao Parlamento mais de dois mil pareceres vindos de organizações representativas dos trabalhadores a contestar estas alterações", contrapôs.



Segundo o Bloco esta é uma "regressão social e civilizacional", em que "nada fica de fora, desde o corte das férias, ao corte dos feriados, ao embaratecimento das horas extraordinárias, tudo é triturado".