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Bruto da Costa: Pobreza é uma violação dos direitos humanos

Ex-Presidente do Conselho Económico e Social defende que a pobreza é uma violação dos direitos humanos e que os cidadãos devem ter a possibilidade de recorrer à justiça para reclamar os seus direitos.
Em 2008, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, projecto de resolução que recomendava ao governo declarar solenemente que a pobreza conduz à violação dos Direitos Humanos. Foto de Ángel Castellano González, Flickr.

O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz e Ex-Presidente do Conselho Económico e Social, Alfredo Bruto da Costa afirmou, durante a apresentação do seu livro “O Direito Internacional da Pobreza – Um discurso emergente”, que “antes do mais, o problema da pobreza é um problema político”.

O sociólogo aproveitou a ocasião para defender que a pobreza deve ser entendida como uma violação dos direitos humanos, para que os cidadãos possam reclamar o exercício dos seus direitos junto dos tribunais.

AR aprova projecto de resolução por unanimidade

Em Julho de 2008, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução que recomendava ao governo declarar solenemente que a pobreza conduz à violação dos Direitos Humanos.

Neste documento, subscrito por deputados de todas as bancadas parlamentares, era ainda recomendada a definição de um limiar de pobreza em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida padrão na nossa sociedade, que sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação regular das políticas públicas de erradicação da pobreza.

Embora o projecto de resolução tenha sido aprovado há mais de três anos, e tenha merecido a concordância de todos os grupos partidários, ainda não foram tomadas, até à data, e em detrimento de um efectivo combate à pobreza, medidas que ponham pôr em prática as recomendações previstas.

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