O deputado do Bloco de Esquerda João Semedo apresentou esta segunda-feira as duas iniciativas legislativas sobre o BPN que serão discutidas no próximo dia 6 de janeiro.
Uma das propostas apresentadas consiste num projecto de lei que propõe a alteração do regime jurídico da nacionalização de forma a “garantir a protecção do contribuinte e a responsabilização de quem conduziu uma empresa ou uma sociedade financeira à situação que exija o recurso da intervenção pública por via da nacionalização”.
O deputado do Bloco esclareceu que esta proposta pretende que “os accionistas sejam responsabilizados financeiramente pelo saldo negativo que vier a ser determinado no BPN e que, se houver algum procedimento judicial relativamente aos crimes praticados, não haja lugar a qualquer indemnização aos accionistas”. Até hoje, “nenhum accionista ou administrador pagou um euro que fosse”, pelo que João Semedo considera que “Não é aceitável que sejam os portugueses, sujeitos a medidas tão duras de austeridade, a pagar este descalabro”, e que “o Estado tenha que indemnizar aqueles que roubaram escandalosamente o BPN”.
O Bloco de Esquerda apresenta também um projecto de resolução que define condições de transparência para a actuação pública na gestão do BPN e para a decisão sobre o seu futuro.
Tendo em conta que “É preciso mais informação, mais completa e mais transparente, sobre o presente e passado do BPN” e “esclarecer o valor exacto do buraco financeiro”, o Bloco solicita ao Governo a disponibilização ao parlamento das avaliações e estudos realizados para determinar o valor do BPN, assim como a apresentação de relatório com a avaliação financeira das responsabilidades dos accionistas e administradores da SLN e do BPN SGPS, até Novembro de 2008.
O Bloco pede também ao Tribunal de Contas que realize” uma auditoria à actividade do BPN desde a sua nacionalização”.
Segundo João Semedo, as propostas legislativas justificam-se depois do “duplo falhanço da tentativa de reprivatizar o BPN, por ausência de candidatos, e do recente pedido da Caixa Geral de Depósitos de um reforço de 500 milhões de euros”, que, considerou, “a ser concretizado aproxima as responsabilidades do Estado dos seis mil milhões de euros para tapar um buraco gigantesco aberto pela gatunagem que durante mais de dez anos se instalou no BPN”.
Durante a conferência de imprensa, o deputado do Bloco de Esquerda considerou que “alguns dos administradores e accionistas [do BPN] podem ser chamados filhos do cavaquismo, tendo em conta as responsabilidades que assumiram em governos do professor Cavaco Silva”, e que o Chefe de Estado já assumiu esta quarta-feira que não irá afastar da sua comissão de honra, entre os quais Faria de Oliveira e Norberto Rosa.
