BPN: Inquérito parlamentar consegue unanimidade

"O povo português tem o direito de saber para o que tem estado a contribuir. Aquele buraco financeiro significa muitos sacrifícios para muitos portugueses", disse o líder parlamentar bloquista aos jornalistas no fim da reunião, lembrando os mais de cinco mil milhões de euros em que está estimado o buraco do banco para o bolso dos contribuintes.



A comissão terá a forma potestativa e o texto aprovado por todos os partidos diz que para além da "nacionalização, reestruturação e reprivatização" do Banco Português de Negócios, ela irá considerar também "a avaliação das hipóteses alternativas: integração na CGD e liquidação, bem como das razões pelas quais não foram escolhidas ou consideradas desde a nacionalização do BPN".



Os deputados deverão ainda "verificar as tentativas anteriores de venda da sociedade e as razões do seu insucesso, as condições definidas para a reprivatização e, concretizando-se, se o contrato definitivo acautela o interesse público e as condições subjacentes ao contrato promessa de compra e venda já assinado com o Banco Internacional de Crédito, S.A., bem como o caderno de encargos" aprovado em Conselho de Ministros.



Para Luís Fazenda, com esta decisão "estão garantidas as condições para a realização de uma investigação aturada sobre toda a verdade do processo BPN. Nesse particular, o Bloco de Esquerda sente-se recompensado, porque antes apresentou uma proposta para uma comissão de inquérito que a maioria chumbou. Mas agora, até por consenso, a maioria acaba por aderir à constituição de uma comissão de inquérito que já tramitou pela mão da presente da Assembleia da República", acrescentou.



A longa reunião dos líderes parlamentares com Assunção Esteves procurou dirimir o conflito entre as duas comissões de inquérito com o mesmo objetivo apresentadas pelo PS e pela maioria PSD-CDS. A diferença no prazo do início dos trabalhos, que o PSD pretendia ser apenas após a conclusão da venda do BPN ao capital angolano do BIC, e no modo regimental das propostas - a do PS era potestativa - foi ultrapassada ao fim de três horas e meia, para satisfação da presidente da Assembleia da República. "É um resultado feliz, é aquele que eu acho que dará ao Parlamento uma maior racionalidade, sem prejudicar a pretensão dos dois grupos que foram autores dos dois diferentes requerimentos, mas numa lógica procedimental e até do entendimento pelo grande público que é muito mais conseguida através de um consenso e da criação de uma comissão parlamentar por via desse consenso do que através de duas comissões paralelas", declarou Assunção Esteves à saída.



A Comissão de Inquérito conserva a estrutura do direito potestativo e por isso terá início imediato, começando por verificar o processo após a nacionalização do banco, como "os atos de gestão realizados pela CGD, designadamente para resolver as imparidades descobertas, a regularização de operações financeiras, a resolução, renegociação ou abertura de novos créditos, as operações com a Sociedade Lusa de Negócios e entidades de anteriores acionistas ou administradores do BPN e SLN", diz o texto aprovado esta quinta à noite.