Os 27 governos apresentaram as suas emendas para o Orçamento europeu de 2012. Pela primeira vez na história das negociações orçamentais, só propuseram cortes. Eles são transversais: atingem programas na área da investigação e da formação, como a política de coesão e desenvolvimento regional ou o investimento no combate às alterações climáticas. Na voragem "anti-despesista" nem os simbólicos e úteis programas de apoio à distribuição de fruta e leite nas escolas foram poupados.
Não se compreendem os critérios dos mais de 400 cortes operados. Numa altura de crise, em que vários países estão sob o jugo das políticas de austeridade e em que se exige uma Europa de coesão e solidariedade, este é um caminho inaceitável. Os governos defendem uma proposta de orçamento com pagamentos abaixo do valor estimado para a inflação.
As propostas do Bloco de Esquerda
Foi este o contexto que levou Miguel Portas a apresentar na comissão de orçamentos uma centena de emendas à proposta do Conselho, com a preocupação de responder aos cortes com novas prioridades.
1. Reforço dos fundos e programas com incidência na criação de empregos, recuperando, nalguns casos, as propostas iniciais da Comissão Europeia, e noutros indo para além dos montantes por ela propostos.
É neste quadro que se propõe o reforço dos pagamentos no âmbito do FSE em 465 milhões de euros, bem como dos programas de formação e investigação em 277 milhões de euros e ainda o programa LIFE+, para a sustentabilidade ecológica, em 44 milhões de euros.
2. Redução substancial em rubricas dos "tempos antigos", sem justificação à luz da urgência social em que a Europa se encontra. É neste contexto que a investigação militar e securitária sofre um corte de 41 milhões de euros e que as dotações previstas para o Frontex e as políticas de repatriamento são reduzidas em 338 milhões de euros. As poupanças assim obtidas são, na nossa proposta, reorientadas para os fundos de integração de imigrantes e refugiados e para a cooperação com os países em desenvolvimento.
3. Reafectação e redistribuição em favor do emprego e das PME's: As propostas do BE reduzem em 82 milhões de euros nos montantes propostos para as linhas de financiamento das multinacionais em matéria de investigação científica e política do medicamento. A poupança assim obtida é redistribuída pelos programas que apoiam a investigação por PME´s e nas regiões periféricas, por universidades e institutos.
4. Reposição dos valores para as novas agências de autoridade financeira: o Conselho cortou as despesas previstas para as três autoridades de supervisão financeira recentemente criadas. O Bloco apoia o reforço destas dotações porque a supervisão não se deve poder justificar com a falta de meios ou recursos para cumprir plenamente as suas obrigações.
61 milhões de euros de cortes adicionais no PE
Apesar de se ter concluído, em Março, um acordo entre a comissão de orçamento e a presidência do Parlamento Europeu, os custos desta instituição também serão votados pelo plenário. Confrontando a maioria do eurodeputados com a defesa das políticas de austeridade, o eurodeputado Miguel Portas apresentou 15 propostas de alteração que introduzem um corte adicional de 61 milhões de euros nas despesas de funcionamento do PE.
Nalguns casos, essas propostas não são novas: o Parlamento pode poupar cerca de 20 milhões de euros generalizando as despesas de viagem dos eurodeputados em económica flexível. Com efeito, a generalidade dos deputados faz as suas viagens pendulares semanais entre Bruxelas e o país de origem em classe executiva. Salvaguardando excepções por motivos de saúde, idade avançada ou deslocações oficiais superiores a 4 horas, esta medida é da mais elementar razoabilidade.
A proposta mais polémica incide sobre a verba de que os eurodeputados dispõem para despesas de escritório e representação. Com efeito, para além do salário e das ajudas de custo diárias, os deputados europeus recebem ainda 51 mil euros por ano - cerca de 4.400 euros por mês - para despesas contra factura. Esta verba, dita de "despesas gerais", não sofre de qualquer incidência fiscal, e tanto serve para pagar resmas de papel, como computadores, despesas telefónicas ou refeições de representação informal, constituindo assim uma forma de salário indirecto. Ao propor um corte de 25 por cento nesta linha - cerca de mil euros por mês - o eurodeputado do Bloco afirmou: "quero confrontar as palavras e os actos de quem apregoa as virtudes da austeridade mas a deixa à porta de casa".
