Política

Bloco levará cortes nas pensões ao Tribunal Constitucional

11 de maio 2013 - 2:15

Caso o Orçamento Retificativo tenha cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações com efeitos retroativos, ou quaisquer outras medidas inconstitucionais, o Bloco de Esquerda reunirá as condições para pedir ao TC a verificação da constitucionalidade, garantiu Catarina Martins, na apresentação das candidaturas do Bloco às eleições autárquicas no concelho de Almada.

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"Continuamos a achar que o princípio da confiança é para cumprir. Se o governo insistir em medidas inconstitucionais [no Orçamento Retificativo], o Bloco será consequente com o que tem feito até agora e, embora não tenha o número de deputados suficiente para o efeito, reunirá as condições para ir ao Tribunal Constitucional" afirmou Catarina Martins - Fotos de Sandra Cunha

Falando sobre os cortes nas pensões anunciados por Passos Coelho, Catarina Martins afirmou: "Nós consideramos que isso é um ataque à Constituição claríssimo, que viola a constituição em termos que o próprio Tribunal Constitucional já declarou - não temos qualquer dúvida - e voltaremos a promover o pedido de verificação da constitucionalidade de um orçamento que tenha medidas desse género".

Catarina Martins lembrou que o Bloco foi o único partido a recorrer ao Tribunal Constitucional em 2012, com a assinatura de alguns deputados do Partido Socialista, e, em 2013, em conjunto com o PCP e o PEV. "O Tribunal Constitucional deu-nos razão nos dois anos", frisou.

A coordenadora do Bloco fez estas afirmações, nesta sexta-feira, na apresentação da candidatura bloquista às eleições autárquicas no concelho de Almada.

Joana Mortágua da Comissão Política do Bloco é cabeça da lista para a Câmara Municipal de Almada e Carlos Guedes é o primeiro candidato para a Assembleia Municipal.

Na sua intervenção, Joana Mortágua criticou a gestão da Câmara de Almada: “Ao longo de mais de 3 décadas vivemos um ciclo de gestão à autárquica que não renegou as conquistas populares, mas também não as aprofundou, que não virou as costas à democracia mas muitas vezes teve medo dela, que não desprezou as lutas do passado, mas não quis ir mais além. Por isso, abdicou de construir o futuro.”

Joana Mortágua defendeu a mudança em Almada, considerando que o ciclo das políticas CDU no município almadense “está esgotado”, assim como “o projeto de desenvolvimento baseado no betão e na especulação imobiliária”.