Bloco defende comissão de inquérito à gestão e venda do BPN

A "única forma de quebrar o muro de silêncio" que se tem levantado sobre o BPN é avançar para uma comissão de inquérito parlamentar. É esta a opinião do deputado João Semedo que, em conferência de imprensa realizada esta terça-feira, apresentou o texto da proposta para uma comissão de inquérito “à gestão do Banco Português de Negócios pela CGD e à sua venda ao BIC”.

Recordando que estamos perante o “maior maior prejuízo de sempre das finanças públicas”, o deputado do Bloco adiantou que, com a injeção de 600 milhões de euros para financiar o BPN no momento da sua venda ao banco liderado por Mira Amaral, os recursos públicos transferidos para o BPN ultrapassam os 5000 milhões de euros.

O Bloco pretende, assim, conhecer “o montante total dos recursos públicos atribuídos ao BPN, diretamente pelo Estado ou através da CGD, sob a forma de empréstimos de liquidez” e se houve, ou não, uma venda de favor ao banco de capitais angolanos liderado por um ex-ministro dos governos de Cavaco Silva.

No texto apresentado pelo Bloco de Esquerda, pode ler-se que “O BIC paga 40 milhões de euros por um banco com depósitos de 1,8 mil milhões e créditos de 2,2 mil milhões, acabado de refinanciar pelo estado em 600 milhões e mais 167 milhões de provisões disponíveis para crédito malparado”.

João Semedo adianta que um dos objetivos da comissão de inquérito é averiguar “se houve favorecimento por parte do governo relativamente ao comprador, numa preocupação na qual somos acompanhados pela Comissão Europeia” que já exigiu esclarecimentos ao Governo sobre o mesmo propósito.

Depois do CDS ter anunciado que, antes de ter lugar uma comissão de inquérito, deverá decorrer primeiro uma auditoria às contas do BPN, o deputado do Bloco recordou que o Parlamento aprovou uma proposta do Bloco, em Fevereiro de 2011, para que o Governo para que solicitasse ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria nesse sentido.

"O atual Governo governa há oito meses. Nem PSD nem CDS nestes últimos oito meses, se lembraram, enquanto partidos que sustentam o Governo, de solicitar ao Tribunal de Contas que concretizasse essa auditoria", respondeu João Semedo.
Os partidos da maioria "acordaram tarde para o problema, mas se consideram que é necessária essa auditoria, por maioria de razão também devem achar que o Parlamento não se pode eximir ao dever de conhecer a situação financeira deste processo", conclui o deputado do Bloco.

Para ser aprovada, a proposta do Bloco para uma comissão de inquérito, terá que ter o voto favorável da maioria dos deputados em exercício de funções.