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“Banif nunca deveria ter sido entregue ao Santander, Novo Banco não pode ser privatizado”

Esta quarta-feira, no parlamento, Mariana Mortágua trouxe a debate os casos do BES/Novo Banco e Banif, onde o que afinal está em causa “é o fortalecimento do mercado financeiro único europeu, dominado por grandes grupos económicos, à custa da absorção dos bancos nacionais saneados com dinheiros públicos. Bloco defende "redondo e rotundo não" à entrega do sistema bancário "a interesses externos".

Na declaração política realizada esta quarta-feira, no parlamento, a deputada do Bloco Mariana Mortágua falou sobre o estado do sistema bancário nacional e das decisões e impasses recentes, reforçando que “o Banif nunca deveria ter sido entregue ao Santander, e que o Novo Banco não pode ser privatizado”.

“O estado a que a banca portuguesa chegou - insuflada por dívida, focada nos ganhos de curto prazo, altamente exposta ao delírio imobiliário – não é caso único na Europa. Este é, precisamente, o resultado das políticas europeias de liberalização e desregulamentação do sistema financeiro ao longo dos últimos 20 anos”, acusou.

"O dispositivo europeu que impôs a venda do Banif é o mesmo que amanhã virá a exigir a privatização da Caixa Geral de Depósitos. E tudo será feito em nome do suposto interesse dos contribuintes portugueses", alertou ainda a deputada.

Segundo defendeu Mariana Mortágua, no Novo Banco e no Banif, Bruxelas quer "concentrar a propriedade da banca portuguesa nas mãos dos grandes grupos financeiros europeus".

Transcrevemos aqui, na íntegra, a declaração política do Bloco de Esquerda:

"Declaração Política do Bloco de Esquerda – Deputada Mariana Mortágua

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 2016

O dispositivo europeu que impôs a venda do BANIF é o mesmo que amanhã virá a exigir a privatização da Caixa Geral de Depósitos. E tudo será feito em nome do suposto interesse dos contribuintes portugueses.

Foi em nome dos contribuintes portugueses que a Comissão Europeia considerou ilegal a manutenção de 1100 milhões de euros no Banif, injetados pelo governo de PSD/CDS. Foi em nome dos contribuintes que rejeitou a possibilidade de integração do Banif na Caixa Geral de Depósitos e precipitou uma venda forçada.

Foi depois, ainda em nome dos contribuintes portugueses, que a comissão europeia impôs, não só a perda dos 1100 milhões que já estavam o Banif, mas também uma injeção adicional de 2512 milhões de euros.

E há quem, neste processo, se pergunte: o que é que se passou? Como aumentou tanto o buraco no Banif?!

É difícil, nesta fase, fazer um cálculo exato de tudo o que custou a inércia deliberada do governo anterior ou a precipitação dos eventos dos últimos dias. Mas uma coisa parece ser óbvia: se assumirmos as ultimas contas publicadas pelo Banif como realistas concluiremos que o montante injetado é maior que o buraco detetado no banco.

Quem comprou o Banif levou um banco que não só está limpo como ainda tem dinheiro de sobra para recapitalizar o seu novo dono.

E foi assim que, sempre em nome dos interesses dos contribuintes portugueses, as autoridades europeias impuseram a Portugal uma ajuda de Estado ao Santander, o segundo maior banco privado europeu.

Segue-se agora o Novo Banco. É maior e mais importante que o Banif. Quem o detiver, determinará boa parte da política de crédito ao setor empresarial do país, sem falar na enorme rede de agências e nos seus trabalhadores.

Desengane-se quem acha que a resolução do BES foi feita sem recurso a capitais públicos. Os 3900 milhões de euros que permitem ao Novo Banco manter-se em funcionamento são um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução que, até que se prove contrário, não tem data de retorno.

O Banco de Portugal não aprendeu com os erros de ontem. A pressa em despachar o Novo Banco é, em si, um fator evidente de desvalorização que só beneficiará o comprador. Mas sabemos também que nem todas as más ideias sobre a gestão do sistema financeiro são obra do Governador Carlos Costa. É que, mesmo antes do regulador anunciar o relançamento da venda do Novo Banco, já a Comissão Europeia felicitava as autoridades nacionais pela excelente iniciativa. E tudo isto perante o mais comprometido silêncio do governo.

Mas não devemos ficar apenas pelas questões do momento. No final, é a substância que importa. Bruxelas tem pressa para vender barato porque é isso que melhor cumpre o seu objetivo. No Novo Banco como no Banif, o plano é concentrar a propriedade da banca portuguesa nas mãos dos grandes grupos financeiros europeus. Sempre, claro está, em nome do superior interesse dos contribuintes portugueses.

E depois disso, nós, deputados e deputadas, partidos políticos e governantes e sociedade civil, que nos entretenhamos a discutir o que correu mal, se as falhas morais de Ricardo Salgado ou os erros da supervisão do BdP.

Aquilo que de facto interessa, o controlo sobre a política de crédito, a determinação da estratégia de financiamento da atividade económica, tudo estará já irremediavelmente fora das nossas mãos. E à medida que a Assembleia da República se esvazia do poder efetivo sobre a finança no país, é a democracia que empobrece. Não esperemos de Bruxelas qualquer cuidado quanto às nossas estratégias de política industrial ou económica.

O estado a que a banca portuguesa chegou - insuflada por dívida, focada nos ganhos de curto prazo, altamente exposta ao delírio imobiliário – não é caso único na Europa. Este é, precisamente, o resultado das políticas europeias de liberalização e desregulamentação do sistema financeiro ao longo dos últimos 20 anos.

O que preocupa as instituições europeias não é a fragilidade dos bancos portugueses, a precisar de recapitalização e, mais que isso, de reorientação. Tão pouco o problema se encontra na injeção de dinheiros públicos na banca. Até agora, os gastos dos contribuintes para salvar bancos só foram tidos em conta na hora de exigir mais austeridade para pagar a dívida pública.

O que está em cima da mesa é o fortalecimento do mercado financeiro único europeu, dominado por grandes grupos económicos, à custa da absorção dos bancos nacionais saneados com dinheiros públicos.

É exatamente por esta razão que o Banif nunca deveria ter sido entregue ao Santander e que o Novo Banco não pode ser privatizado.

Daqui a algum tempo, talvez pouco, também a Caixa Geral de Depósitos pode precisar de recapitalização para cumprir as novas exigências regulamentares. Nessa altura, a Comissão Europeia não tardará a bater à porta de S. Bento para nos fazer saber que as regras comunitárias não permitem que o acionista Estado injete dinheiro no banco público e que, por isso - sempre, em nome dos contribuintes - é preciso iniciar a privatização da Caixa.

Nesse momento, como agora, todos seremos chamados a decidir, não só entre ter um banco público ou privado, mas se o país aceita o desmantelamento do seu sistema bancário para o entregar por inteiro a interesses externos. Nesse dia, como agora, a resposta do Bloco de Esquerda será um redondo e rotundo NÃO."

“O Banif nunca deveria ter sido entregue ao Santander, o Novo Banco não pode ser privatizado.”

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